Argumentos De Bobbio Em Defesa Do Sistema Democratico

viés jurídico e sociológico, 65 5.3. Os fundamentos liberais do Estado Moderno, 69 5.4. O marxismo e seu conceito clássico de Estado, 72 Capítulo 6 – O Estado em ação: regimes e sistemas de governo, 75 6.1. Formas de Estado, 77 6.2. Formas de governo, 79 6.3. Regimes e sistemas de governo, 84 Capítulo 7 – Sistemas e partidos políticos, 89 7.1. Definindo “partido político”, 90 7.2. A origem dos partidos, 92 7.3. A função dos partidos políticos, 96 Capítulo 8 - A desejável e…

Pinheiro Resumo Como saber que um governo “deu certo”, “foi bom” ou, o oposto? Essa pergunta, tão freqüente entre os alunos e estudiosos da Administração Pública, na opinião do autor não tem resposta absolutamente conclusiva, entre outros, pelos argumentos que expõe neste ensaio sobre o processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas (PP). O fundamento do raciocínio desenvolvido é a crença, por evidências empíricas, de que os agentes que decidem e avaliam…

universais e intrínsecos a qualquer ser humano, os direitos humanos, tem-se feito um grande esforço para a implementação muitas vezes forçada, e inclusive com uso de forças militares, de certos direitos em sociedades onde se diz predominar regimes não democráticos, muitos deles pautados em idealizações religiosas e culturais, como a maioria das sociedades islâmicas e orientais, por exemplo. Tal choque cultural tem gerado debates em áreas diversas, e impasses de difícil solução pelas…

ordenamento jurídico à luz dos Princípios Constitucionais. A Constituição é o fundamento universal de validade de todo o Ordenamento Jurídico. Quanto aos princípios, são mandamentos nucleares de um ordenamento jurídico que se irradiam por todo o sistema. No que diz respeito à origem dos princípios, pode-se dizer que eles são constatados pelo ordenamento jurídico, uma vez que preexistem à positivação. Os valores superiores de uma sociedade, em um determinado momento histórico, são…

proteção, de bem-estar, implementada pelo Estado a garantir a todo cidadão tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação e educação, os quais devem ser assegurados enquanto direito político e não como caridade (Harold Wilensky, citado em BOBBIO, 1992). Mais, afirmo a centralidade do debate acerca de sua natureza e contextos de implementação, pelo fato mesmo de terem nascido e se desenvolvido em decorrência da formação e de disfunções do Estado capitalista e também de sua…

acordos e planos. Será, no entanto, pressuposto da avaliação no presente trabalho a preponderância da importância da defesa e aplicação dos direitos humanos, enquanto satisfação do art. 1º, inc. III da Constituição Federal: a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1. OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Noberto Bobbio assevera, no livro A Era dos Direitos, que o grande problema acerca da temática referente aos direitos…

redemocratization. 1. Introdução O texto aqui apresentado nasceu da indagação acerca das dificuldades para a realização dos princípios democráticos na sociedade brasileira. Desta forma, toma-se como ponto de partida aspectos que caracterizam a modernidade como proposta de projeto societário, considerando os princípios democráticos contemplados nele. A concepção de modernidade associa-se ao modelo sócio-histórico europeu, resultante do esgotamento da ordem…

julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático. Tal afirmação se justifica, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento proferido pelos jurados e a linguagem se constrói em bases retóricas não sujeitas à testificação. Desmitologizar a instituição do Júri é, acima de tudo, esclarecer a sua incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito em virtude da limitação…

2- OBRA EM FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo; tradução Sérgio Bath. - Brasília: UnB, 1980. 3 - OBJETIVO DO FICHAMENTO Este fichamento foi realizado com o objetivo de identificar os conceitos do livro de NorbertoBobbio. 4 – RESUMO CONFORME OBJETIVO: 1 Uma Discussão Célebre “(...) na discussão referida por Heródoto, na sua História (Livro III, pag. 80 82), entre três persas- Otanes,Megabises e Dario - sobre a melhor forma de governo a adotar no seu país depois…

um recinto, a proteger um povoado ou cidade, ou separar um lugar do outro./ Murada./ P. ext. Tudo que possa servir para separar uma coisa de outra, ou defendê-la./ Fig. Defesa, proteção, auxílio./ Fig. Obstáculo intrasponível”2. Conforme mencionado, dentre as finalidade que um muro pode ter, é possível citar: proteção, defesa, separação e outras. No caso dos moradores de Alphaville, o muro também serve para dar segurança. Neste caso, a segurança não precisa ser de fato real.…