Argumento Simili

Curso Distribuido Gratuitamente Por: www.e-book-gratuito.blogspot.com Dicionário Jurídico de Latim 1 A A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal,…

direito, acórdãos, sentenças, pareceres, exposição de motivos, dado ao grande poder de síntese verbal do qual se revestem. A seguir listamos as locuções mais utilizadas e o seu significado jurídico. A A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve…

é importante para a própria dogmática jurídica, na medida em que a tese das lacunas serve como forte entendimento norteador e, também, como sustentáculo ao direito visto de maneira circular e controlado; em segundo lugar, serve igualmente, como argumento desmi(s)tificador do próprio dogma do direito baseado no modelo napoleônico, pois pode-se entender, sem dúvida, que, quando o juiz está autorizado/obrigado a julgar nos termos dos arts. 4º da LICC e 126 do CPC (isto é, deve sempre…

Oeiras e Marquês de Pombal, representa uma, dentre um conjunto de mudanças cujo objetivo era modernizar Portugal, isto é, colocá-lo entre as “nações mais polidas da Europa” na segunda metade do século XVIII. Uma reforma que se faz com base no argumento de que “da cultura das Ciências depende a felicidade da Monarquia, conservando-se, por meio delas, a Religião e a Justiça, na sua pureza e igualdade (...) e sendo o estudo das letras humanas a base de todas as ciências que se…

afetiva; uma vez que esta cresceria sem uma “referência” do sexo oposto; sendo que este seria um fator que “banalizaria” a família, e “corromperia” a juventude e a sociedade. Frente a este impropério, torna-se inescusável, a necessidade de se interpor argumentos, a fim de se fazer ver a verdade. Em primeiro lugar, tem-se que a grande maioria de pessoas homoafetivas advêm de famílias heteroafetivas; o que de imediato desqualifica a alegação de que tal adoção faria com que a criança se…

jurídico 4.1 Convencer e persuadir 4.2 O texto argumentativo lato sensu 4.2.1 a construção frasal 4.2.2 raciocínio e argumentação 4.2.3 Argumentação formal 4.2.3.1 Silogismo 4.2.3.2 Contra-argumentação 4.3 Tipos mais comuns de argumentos 4.4 Os recursos de presença 4.5 Defeitos da argumentação 5 Marcas linguísticas da argumentação no texto jurídico 5.1 Uma visão argumentativa da gramática: os marcadores argumentativos 5.2 Sinais de pontuação e…

persuadir 4.2 O texto argumentativo lato sensu 4.2.1 a construção frasal 4.2.2 raciocínio e argumentação 4.2.3 Argumentação formal 4.2.3.1 Silogismo 4.2.3.2 Contra-argumentação 4.2.3.3 Falácias 4.3 Tipos mais comuns de argumentos 4.4 Os recursos de presença 4.5 Defeitos da argumentação 5 Marcas linguísticas da argumentação no texto jurídico 5.1 Uma visão argumentativa da gramática: os marcadores argumentativos 5.2 A sedução da palavra: escolha…

já que instituiu a taxa SELIC como índice de correção dos depósitos, bem como de irregular instituição de empréstimo compulsório, por não estar o contribuinte obrigado a depositar em juízo o valor do débito em discussão. Rejeitou, por fim, o argumento de ofensa ao devido processo legal, já que a previsão de que o levantamento dos depósitos judiciais dar-se-á depois do trânsito em julgado da decisão que definir o cabimento da exação não inova no ordenamento. Após, pediu vista dos autos o Min.

Fênix – Revista de História e Estudos Culturais Julho/ Agosto/ Setembro de 2006 Vol. 3 Ano III nº 3 ISSN: 1807-6971 Disponível em: www.revistafenix.pro.br 14 Ontem, por exemplo, recortei, para poder novamente classificar com base nos argumentos, setecentas pequenas fichas só com citações de Vasari que havia recolhido num livreto. De outros autores tenho já cerca de mil duzentas e cinqüenta fichas sobre arte e duas mil sobre cultura. Mas quanto de tudo isto poderei…

segurança suspendendo a exigibilidade do crédito em disputa”. Note-se que a medida liminar em mandado de segurança só é concedida mediante a demonstração pelo Impetrante da necessidade de concessão da medida preventiva. É imprescindível que os argumentos do requerente sejam fundamentados e demonstrem que o mesmo possui uma grande chance de êxito ao final da demanda. Eduardo Arruda Alvim (1998, p.221) defende ainda que uma eventual morosidade do Poder Judiciário não pode vir a…