Arte bizantina

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FACULDADE ESTACIO DE SÁ VILA VELHA

PEQUENO DICIONARIO DE SIGNIFICADOS DO VERNACULO FRENTE A TERMINOLOGIA JURIDICA OBRIGACIONAL
Euclide Bernardo Medici-MD

A.- Vocabulário jurídico
1.- Este item será apresentado e composto de definições usuais e o significado
do vernáculo no contexto jurídico
2.- Glossário de verbos jurídicos
3.- Exercíciosde aplicação
4.- Resumo em documento (papel ou internet)

B.- Vícios de linguagem como elemento de restrição a prolixidade.

C.- O Código Civil

1.- Breve analise lingüístico formal
2.- Divisão do Código Civil
3- Pronomes de tratamento (Juiz, Desembargador, Requerente, Requerido,
Autor, Réu, Exequente, (Executado, Querelante, Querelado).4.- Elementos constitutivos interpretação de artigos.
5.- A linguagem do Código Civil
5.1 – Significado jurídico de algumas palavras no Código Civil
Acessão – direito do proprietário de bens ou coisas sobre tudo que a eles
for incorporados de forma natural ou não;
Accipiendi – credor, aquele que tem direito a receber aobrigação;
Alienar – vender,
Alienado – vendido,
Alienante – aquele que vende,
Aluvião – acréscimo feito natural ou artificial nas bordas dos rios, mares,
rios ;
Anuir – concordar, permitir;
Assunção – assumir o encargo ou obrigação;
Avença – contrato, o ajuste aquilo que se combinou;
Autotutela – fazerjustiça com as próprias mãos. A exceção no direito
brasileiro quando ocorrer o esbulho ou a turbação da proprie-
dade;
Avulsão – retirada de determinada porção de terra para se juntar a outro;
Benefício da ordem – defesa do fiador (locação),ou seja,o locador só
pode exigir do fiador o pagamento de alugueres não pagosapós demonstrar que utilizou todos os recursos contra o lo-
catário devedor principal);
Caução de ratificação – instrumento que, vários credores de uma
obrigação solidária ativa, entregam a um deles para receber
a obrigação com o(s) devedor(es);
Caução de rato - denominação que se dá em juízo, para requerer prazopara apresentação de procuração para defender , compro- metendo-se a apresentar o documento no prazo de lei.
Caução fidejussória – caução prestada por um avalista ou fiador,
Cedente – credor de uma obrigação que cede ou transfere a outrem um
direito seu. Aquele que vende vende um crédito.Cessionário – novo credor por aquisição do cedente de um direito, aquele
que compra o crédito pertencente ao cedente ;
Comistão – aquisição de bem móvel por acessão ou coisa misturada;
Comodato – instrumento de cessão de um bem móvel ou imóvel
gratuito;
Concurso de credores - figura jurídica da lei derecuperação de em
presas pela qual o Juízo após receber dos credores os valo-
res e a espécie de dívida determina a elaboração da lista com
a ordem de recebimento para cada credor,
Consuetudinário – aquilo (direito) decorrente do e na tradição hábitos da
sociedade (especialmente do lugar ondese aplica o direito);
Decisão finalizando o processo sem resolução do mérito – o sujeito ati
vo poderá propor novamente ação contra o sujeito passivo e pelo
mesmo objeto;
Decisão finalizando o processo com resolução do mérito - o sujeito ati
vo não poderá propor novamente ação contra o sujeito passivo e...
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