Argumento Simili

previsto. A analogia é um argumento quase lógico, que conta com dois lados: a constatação de que há semelhança entre fatos diferentes, e o juízo de valor que mostra a relevância das semelhanças sobre as diferenças, tendo em vista uma decisão acertada. Diante da lacuna, o órgão judicante recorre aos chamados argumentos analógicos, que são divididos em três correntes de raciocínios: argumentum a simili ad símile, argumentum a fortiori e argumentum a contrario. Esses argumentos são nada…

religião ou nacionalidade. Assim, o homem foi plenamente inserido na comunidade internacional, que passa a comungar dos mesmos direitos fundamentais, deixando de estar contido apenas no seu direito interno. Bobbio (2003) acrescenta mais um argumento valioso para a Declaração: o da justificativa de seus valores por meio de um consenso. Conforme o ilustre filósofo, três são as formas existentes para fundar valores: deduzi-los de um dado objetivo constante, através de uma verdade…

Justinianus, uma verdadeira "consolidação do direito civil romano."As expressões e brocardos latinos, ao mesmo tempo que servem à precisão técnica da linguagem e demonstram uma certa erudição de quem os utiliza, exercem função argumentativa (encerram um argumento de senso comum). Por isso, na maior parte das vezes, é de bom-tom o seu uso. Mas não se pode ir a exageros, como este (bastante comum, aliás): "requer o impetrante, neste mandamus, seja concedida a ordem inaudita altera parte,…

jurídica, o autor dela (legislador, juiz administrador) deve arcar com as responsabilidades decorrentes de seu cometimento pessoal com a sua decisão. Assim, todas as decisões tomadas sob a lógica jurídica de raciocínio, deverão levar em conta os argumentos da tese divergente e assumir as consequências da tomada da decisão diversa da outra. Pois sempre há algo de pessoal na decisão tomada sob uma lógica jurídica. (Perelman, 2000, p. 08/09). Mesmo que originado no divino ou quase divino,…

prevalecer no repertório forense e doutrinário, seja pela veracidade, seja pela adequação de seu uso, consagrado na precisa concisão verbal e na inerente capacidade de convencimento de que se revestem, reforçando a compreensão dos direitos e dos argumentos propostos à sua aplicação. Brocardo é uma sentença, um provérbio, na definição de Aurélio Buarque de Hollanda Ferreira. Seria, portanto, algo dito de modo conciso, que espelha uma verdade, ou algo que, naquele espaço e tempo, a isso…

EXPRESSÕES USADAS NO FORUM E EM DIREITO A CONTRARIO SENSU. em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário daquilo que estiver explicitamente proibido ou limitado. A FORTIORI. por mais forte razão; com maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem aos nele previstas, deve ser aplicado, extensivamente; conclusão do menor para o maior, do menos evidente para o mais evidente. A LATERE. ao lado; argumentação não…

lacunas legais, porque nenhum juiz poderá deixar de decidir à falta de uma norma escrita, recorrendo nestes casos à analogia, aos costumes, aos princípios gerais do Direito. (Fonte: Geocities). A contrario sensu Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia Não se dá conseqüência do…

DICIONÁRIO JURÍDICO DE LATIM Clique na letra desejada: A|B |C|D|E|F|G|H|I|J|L|M|N|O|P|Q|R|S|T|U|V A A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por…

necessária autorização, em face do que a referida médica encaminhou a paciente/apelada para hospital público (Souza Aguiar). Nesse lugar, a recorrida recebeu o devido tratamento, que culminou com a amputação de parte da sua perna necrosada. a) Argumento introdutório: CAUSA/CONSEQÜÊNCIA De forma resumida e intencional, Cavalieri relata fato por fato da ação proposta– como se desfiasse um novelo de linha – sucedendo-se uns aos outros, desde o início do conflito em…

A A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente. A inclusione unius ad…