Análise Das Leis Que Tratam Da Interceptação Telefônica E

deverão ser encaminhados por correio, fax ou e-mail e serão respondidos pelos Professores responsáveis pela matéria. Para maior entendimento e fixação da matéria, aconselhamos os alunos a estudarem os módulos sempre acompanhados do texto da lei. Não serão respondidas dúvidas que os professores julgarem tratar de casos concretos, pessoais etc. O apoio para esclarecimentos de dúvidas está exclusivamente destinado aos alunos ativos. Aos alunos que já concluíram o…

inquérito policial predomina as atividades probatórias, a fim de embasar uma futura e eventual ação penal, tornando dissociada, desta fase, a figura do "acusado", existindo apenas o "indiciado". Textos relacionados Maria da Penha: uma lei constitucional e incondicional A constitucionalidade da Lei Maria da Penha A construção sócio-histórica da ética e dos direitos humanos na ação policial A Resolução nº 5/2012 do Senado e a pena alternativa no tráfico de drogas Conforme STF e…

relatório, a certidão, o diploma, o certificado, o contrato, o termo aditivo, o convênio, a ata, o boletim de ocorrência policial e o termo circunstanciado devem ser confeccionados com o uso da redação na 3ª pessoa do singular; 3) os documentos que tratam de convites para eventos comemorativos, agradecimentos, entre outros, poderão ser confecionados na 1ª pessoa do plural. 10 d. Os documentos oficiais, de modo geral, constam de três partes: 1. cabeçalho; 2. texto; e 3.…

a enriquecer a discussao das acões futuras de defesa do espaco cibernético brasileiro. Para isso, as politicas de seguranca cibernética de outros paises sao analisadas e as suas diretrizes confrontadas com a politica brasileira utilizando-se a análise de conteúdo e a pertinência dos resultados é verificada junto a um especialista da área. O trabalho também apresenta como resultados diretrizes e aspectos na PCD que merecem atencao. Palavras-chave: Modelo de Seguranca Cibernética.…

Direito de reunião — 107 2.21. Direito de associação — 108 2.22. Direito de propriedade — 110 2.23. Direito de petição — 115 2.24. Direito de certidão — 116 2.25. Princípio da inafastabilidade da jurisdição — 117 2.26. Limites à retroatividade da lei — 118 2.27. Princípio do juiz natural — 120 2.28. Princípio do devido processo legal — 121 2.29. Princípio da presunção de inocência — 123 2.30. Pressupostos constitucionais para a privação da liberdade — 123 2.31 A garantia constitucional do júri —

daí, a sua cultura. 8 No conceito filosófico, cultura significa o que o homem não apenas sente, faz e age com relação à cultura, mas também pensa e reflete sobre o sentido de tudo no mundo. Quanto mais se investiga os dados experimentais e as análises particulares oferecidas pelas ciências, mais o filósofo se convence de que o existir humano é essencialmente cultural. Em suma, os homens são seres culturais por natureza. Tratando da cultura em seu conceito humanista, podemos dizer…

sociais decorrentes do fenômeno da globalização, garantir o acesso internacional à justiça é fundamental para assegurar que toda pessoa, física ou jurídica, ou empresa tenha “o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei” e tertenha seus direitos protegidos, independentemente do lugar onde se encontra. Da mesma forma, o Estado deve se organizar para combater o crime transnacional, valendo-se de todos os instrumentos disponíveis, inclusive da cooperação…

1  PRISÃO PROVISÓRIAE LEI DE DROGAS Um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo Maria Gorete Marques de Jesus Amanda Hildebrand Oi Thiago Thadeu da Rocha Pedro Lagatta 2011  Prisão Provisória e Lei de Drogas: um estudo sobre os flagrantes de tráfico de drogas na cidade de São Paulo. [recurso eletrônico] / Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Hildebrando Oi; Thiago Thadeu…

Processo Administrativo: Temas Polêmicos da Lei nº 9.784/99. São Paulo: Atlas, 2011. 03. Licitações e Contratos Administrativos: Apontamentos. Leme: JH Mizuno, 2009. 04. Estudos em Direito e Processo Administrativos. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 2006. ARTIGOS EM REVISTAS ESPECIALIZADAS 01. Aquisição de bens e contratação de serviços em operações de paz no exterior: breves considerações sobre a nova hipótese de dispensa de licitação advinda pela Lei 11.783/2008. Revista da…

interpretação e aplicação do direito, por isso devem ser aplicados em primeiro lugar. Eles se apresentam de forma expressa ou de forma implícita. Tendo em vista que, o processo penal se constrói em torno dos princípios, muitas vezes esses derrubam a própria lei. Podem surgir da conjugação de dois ou mais princípios constitucionais. 2. Princípios constitucionais do Processo Penal - expressos formalmente 2.1. Princípio da presunção de inocência (estado de inocência, não culpabilidade): por…