Análise Das Leis Das Xii Tábuas

raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”. Outros exemplos são:Lei das XII Tábuas - 2 - “se alguém causa um dano premeditadamente, que o repare” e Alcorão V - “O adúltero não poderá casar-se senão com uma adúltera”. Já na Antiga Roma, a reparação era feita da seguinte forma: a cada ofensa moral correspondia uma reparação em dinheiro aplicada pelo Juiz. Quantia essa que desse para aliviar ou minorar o dano. É evidente da análise dos fatos históricos jurídicos narrados,…

também adotou o Heliocentrismo, não sendo adotada por mais nenhum outro astrônomo da Antiguidade. Eratóstenes, da Escola de Alexandria no século III a.C., realizou vários trabalhos importantes, entre eles o “crivo”, usado ainda hoje na construção de tábuas de números primos, o sistema de coordenadas geográficas e, ao que parece, o primeiro a utilizar um globo representativo da Terra. É conhecido também por escrever o tratado “Sobre a posição das estrelas”, além de sua mais famosa…

primeiras codificações até as causas mais prováveis e freqüentes que ensejam a criminalidade juvenil. A segunda trata das medidas sócio-educativas, dispostas uma a uma, suas aplicações e como elas têm sido absorvidas pelos infratores. A análise da eficácia das medidas sócio-educativas da legislação atual é urgente para que se possa aferir se estão sendo eficientes para ressocializar o adolescente infrator, ou estão lhes oferecendo chances reiteradas de persistir na…

árduo percurso até se solidificar e ser reconhecida a sua importância. A análise de sua trajetória Histórica demonstra a sua relevância jurídica, fazendo com que o pesquisador, ainda que de fronte voltada ao passado, absorva sua valorização e sua valoração. 2. HISTÓRICO GERAL Três períodos são relevantes da Medicina Legal: o primeiro, que demonstrou de fictício, englobando as épocas primitivas até o Império Romano. (Lei de Talião, livros sagrados); o segundo tem seu início nas…

NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Balneário Camboriú (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Monografia submetida à Universidade do Vale do…

Mesmo após o surgimento da Lei das XII Tábuas, que foi um marco do Direito Romano, ainda era possível identificar a presença da chamada Pena do Talião, que traz o princípio “Olho por olho, e dente por dente”. Com o passar do tempo a aplicação desta pena, entretanto, passou a ser marcada pela intervenção do poder público, que poderia permiti-la ou proibi-la. Posteriormente, ainda vigorando a Lei das XII Tábuas, inicia-se o período da composição tarifada, onde a própria lei determinava o…

a pena, criterios de fixação, julgamento e sentença. Dissertamos também acerca dos criterios e condições de aplicação da pena. Na conclusão apresentamos nossa considerações finais os quais se vêem que, para fins dedosimetria da pena, a aplicação da lei penal pela Justiça Militar se dá segundo critérios e parametros aplicados também na legislação penal comum. Palavras-chave: Justiça Militar ; legislação penal; critérios; aplicação; dosimetria; pena. …

ordenamento jurídico para estabelecer uma proteção quanto o que é lícito e combater o ilícito, a responsabilidade civil objetiva com fundamento na teoria do risco, passou a reparar o dano, mesmo que não haja culpa. Percebe-se isso, em casos arrolados pela lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo agente do dano implicar, por sua natureza, em risco para os direitos de outras pessoas. A principal justificativa desta teoria é que, o mais importante, para a responsabilização é…

a.C. Na Republica Romana 200 a.C foi encontrado registro de receitas de caixa como rendas e lucros e gastos com salários, perdas e diversão.No mundo antigo susmerico e babilonicos realizaram registros contabeis em argila,assim ficou conhecido como tabua de uruk. Os egípicios cunharam uma moeda a ouro e prata, “shat ou Sat” as moedas da época contiam o nome e o rosto de José, devido ter sido o período que viveu no Egito. Frei Luca de Paccioli o pai da contabilidade,deu a origem ao…

Introdução ao Direito FONTES DO DIREITO Fontes do Direito   FORMAIS Conceito – são os modos, os meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta e se articula perante a sociedade (Lei, Jurisprudência, Doutrina, Equidade, analogia e os princípios gerais de direito e os Costumes).  Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São os meios