Análise Da Constituições Brasileira De 1988 Art 206 214

administração pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 UNIDADE 2 – Origens conceituais da administração pública . . . . . . . . . . 35 UNIDADE 3 – Aspectos históricos da administração pública brasileira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 UNIDADE 4 – Políticas públicas integradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 UNIDADE 5 – Funções e estrutura…

César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Negrão, Ricardo Direito empresarial : estudo unificado / Ricardo Negrão. — 3. ed. rev. — São Paulo : Saraiva, 2011. Bibliografia. FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro…

ao administrado no processo administrativo. pressamente previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, especialidade, moralidade e autotutela. 48 (FCC/DPE-SP/Agente/201 O) O mais recente princípio da Administração Pública Brasileira é o da eficiência. 39 (FCC/PGE-FU/Técnico/2009) A observância de medidas provisórias, pela Administração, ofende o princípio da legalidade porque elas não são consideradas lei formal. 40 (FCC/PGE-RJ/Técnico/2009) A Administração…

Quanto a mim, creio que se as houvesse conhecido antes, não teria escrito o meu livro. As idéias fundamentais que desejava publicar já se acham expressas, com clareza perfeita e notável profundidade, por esse pensador vigoroso." lhering "A análise do sentimento de justiça foi feita por S. Tomás em termos que nunca foram ultrapassados." L. Duguit SUMÁRIO Prefácio à 25.' edição 1 Prefácio à 23.' edição: "Nova Visão do Desenvolvimento" 3…

severas críticas em função disso. Uma das conseqüências desse expansionismo é a propalada tentativa de se imputar às pessoas jurídicas a responsabilidade penal pela ocorrência de crimes ambientais. No Brasil, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo 225, §3º, não foi preciso o suficiente sobre a matéria, comportando interpretações diferenciadas. Com a edição da Lei nº 9.605/98, conhecida como a lei dos crimes ambientais, a questão em tese teria sido regulamentada.…

denodo pelo Prof. Renato Saraiva, insere-se no contexto de um projeto mais amplo, como tal o preparo da Série Concursos Públicos, com a participação de autores de várias partes do Brasil, mantendo-se a filosofia traçada. Essa filosofia se refere à análise da tendência dos concursos públicos, visando à eliminação de estudo que pudesse se dirigir a aspectos não comumente contemplados pelas bancas organizadoras dos certames, retirando do candidato o precioso tempo que poderia ser…

MANUAL DE PROCESSO PENAL 4ª. edição, ampliada e atualizada 1997 Editora Saraiva ISBN 85-02-02325-X Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Greco Filho, Vicente, 1943 Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. - 4. ed., ampl. e atual. - São Paulo : Saraiva, 1997. Bibliografia. 1. Processo penal 2.…

acertadamente nos presenteou com um novo Código Civil pautado nos princípios da socialidade, da eticidade e da operabilidade, onde a interpretação do direito vinculase à observação de valores sociais, éticos e morais, consagrados na Constituição Federal de 1988, sobretudo o valor fundamental do nosso ordenamento jurídico, qual seja: a pessoa humana. O Código Civil vigente, através das cláusulas gerais, atribuiu ao Contrato o escopo ético-jurídico da função social e, da mesma forma,…

Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO…

atividades de controle, com vistas a que os recursos do Erário sejam aplicados com probidade e zelo, para atenderem condignamente às necessidades da sociedade. UBIRATAN AGUIAR Presidente do TCU Sumário Convênios e contratos de repasse: análise da prestação de contas pelo Controle Interno Adelino Fernandes de Oliveira, 13 Avaliação de riscos para a seleção de fiscalizações no Tribunal de Contas da União – TCU Aline Rodrigues Ferreira, 25 Mapeamento das convergências entre…