Análise Da Constituições Brasileira De 1988 Art 206 214

Princípios Fundamentais (arts. 1º a 3º) Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 5º a 14) Capítulo II Da Soberania Popular (art. 15) Título III Da Organização do Município Capítulo I Disposições Gerais (arts. 16 a 21) Capítulo II Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23) Capítulo III Da Administração Municipal (arts. 24 a 29) Capítulo IV Das Competências do Município…

de referência, de difícil acesso, por fundamentais que são como fonte para o campo da preservação. O Estado na preservação dos bens culturais: o tombamento, publicado em 1991, esgotado há anos, não perdeu a atualidade de seu texto e objeto de análise - o Decreto-lei 25/37, que institui o tombamento federal de bens culturais -, constantemente consultado e citado como referência do tema, o que nos motivou a fazer a presente reedição. Trata-se, portanto, de uma edição especial,…

patrocínio edição AGRADECIMENTOS À Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA VI) produtora e patrocinadora deste livro. Agradecemos aos autores pela colaboração com a linha de pesquisa Linguagem e Direito, que à maneira da Análise Crítica do Discurso (ACD), se anuncia como uma agenda de trabalho de pessoas com suas distintas abordagens se aproximando deste objeto de estudo complexo que é a linguagem em uso no contexto jurídico. Um agradecimento especial ao…

da constitucionalização do direito brasileiro, destacando-se as contribuições da hermenêutica filosófica para a limitação da arbitrariedade e para o controle da discricionariedade. Em preliminar, no intuito de delimitar o tema, empreende-se uma análise acerca da concepção da discricionariedade administrativa nas diferentes fases do Estado Moderno, constatando-se que, nos primórdios desse Estado, a discricionariedade era vislumbrada como um poder…

sugerir ao autor-colaborador modificações de forma, com o objetivo de adequar os artigos às dimensões da revista ou ao seu padrão editorial e gráfico. As notas de rodapé e referências bibliográficas devem seguir as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). A publicação de um artigo não exprime endosso do Conselho de todas as afirmações feitas pelo autor. Tiragem desta edição: 500 exemplares ASSOCIADOS Juíza ADRIANA LEMES FERNANDES Juíza ADRIANA SETTE DA ROCHA…

aquele que não compreendeu a missão para a qual prestou juramento solene. (Aldo Fagundes, Ministro-Aposentado do Superior Tribunal Militar). RESUMO Em conformidade ao que preceituava o artigo 98, I, da Constituição da República Federativa Brasileira, foi instituída, em 26.09.1995, a Lei 9.099, dispondo sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais na União e nos Estados. Tratando-se, particularmente, dos Juizados Especiais Criminais, competentes para…

FINAIS 12 15 18 19 21 23 25 26 27 28 30 31 32 33 34 35 36 38 III. 40 DO ASSÉDIO SEXUAL 1. INTRODUÇÃO E BREVE ANÁLISE HISTÓRICA 1.1 A DISCRIMINAÇÃO E O MOVIMENTO FEMINISTA 2. DEFINIÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL 2.1. FORMAS DE MANIFESTAÇÃO 2.1.1. Assédio Sexual por Chantagem 2.1.2. Assédio Sexual por Intimidação 2.2. CONCEITO DOUTRINÁRIO 2.3. CONCEITO JURISPRUDENCIAL 3. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 3.1. DO NADA AO PONTO DE PARTIDA 3.2. CRÍTICAS À LEI 10.224/2001 3.3. ASPECTOS CRIMINAIS DO ASSÉDIO…

Direito Civil Parte Geral Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Direito Civil Parte Geral 18ª edição 2011 Volume 1 ISBN 978-85-02 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:…

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Conflitos de trabalho............................................................................................46 3.1.2 Direito ao trabalho................................................................................................50 3.2 ANÁLISE HISTÓRICA DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA............................52 3.3 CONCEITO DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA...............................................53 3.4 MEIOS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS...................................................