Constituições

A educação nas constituições brasileiras Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira data do Império, tendo sido promulgada por Dom Pedro I. Retrata o momento político subseqüente à Independência, quando os anseios de autonomia convivem com idéias advindas da antiga Colônia. Uma das frentes de embates do período se dá na elaboração da primeira Carta Magna. Convocada em junho de 1822, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa para o Reino do Brasil é efêmera. Em busca de preservar seu próprio poder, o imperador a dissolve e convoca um Conselho de Estado para refazer o projeto. A Constituição de 1824 estabelece princípios de um liberalismo moderado expressando a busca de separação entre Colônia e Metrópole, processo marcado por ambigüidades e contradições. O fortalecimento da figura do imperador se concretiza através do Poder Moderador, garantindo-lhe ampla margem de intervenção na vida pública do País, inclusive na nomeação dos presidentes das províncias (Iglesias, 1985). O Legislativo é organizado por meio do Senado e da Câmara de Deputados. Os senadores são vitalícios; os Deputados são eleitos por voto indireto e censitário, por eleitores representados apenas pelos homens livres. Essa Constituição foi a de mais longa vigência em toda a história das constituições brasileiras, tendo orientado o ordenamento jurídico do País por 65 anos. Regulamentou de maneira estável a vida institucional nas diversas crises e turbulências atravessadas no…

INTRODUÇÃO A análise das constituições ora apresentada insere-se no âmbito da pesquisa Desejos de reforma: inventário da legislação educacional – Brasil e Ceará (Vieira, 2006). O trabalho tem por objetivo proceder a um levantamento das principais leis de reforma no País e no referido Estado, detendo se sobre documentos marcantes da história da política educacional no Império e na República. Na perspectiva da pesquisa, as constituições brasileiras são…

ESTUDOS RBEP A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto Sofia Lerche Vieira Resumo Analisa a educação nas diversas constituições brasileiras, detendose sobre elementos do contexto onde estas são concebidas. Apresenta considerações sobre o conjunto dos textos, buscando elucidar aspectos comuns e diferenças marcantes. Evidencia que a presença da educação nas constituições relaciona-se com o seu grau de importância ao longo da história. Enquanto nas primeiras…

atividade de conclusão do referido projeto. SOUSA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------03 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL--------------------03 DIREITO EDUCACIONAL E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA-----------------------------------------------------------------------------------05 EDUCAÇÃO: DIREITO FUNDAMENTAL E A CONSTITUIÇÃO DE…

A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988, juntamente com o aparato doutrinário em vasto acervo colhido, sobretudo, nos meios jornalístico e cibernético, nortearam a pesquisa. Apesar de vários avanços, mormente nos últimos 10 anos, ao se confrontar legislação e realidade, percebe-se que há muito para ser efetivado, a fim se que a Educação no Brasil chegue ao patamar digno garantido por lei. Palavras-chave: Educação. Direito Educacional.…

À Educação nas Constituições introdução A educação no Brasil vem sendo objeto de estudos desde a nossa primeira Constituição, que é a do ano de 1824, mesmo que sendo pouco tratado sobre a educação no início, com a evolução e a troca das constituições, tudo veio se modificando com o tempo e foi notada uma grande melhora na nossa atual Constituição do ano de 1988, que garante em seu artigo 6º o direito à educação, que é um direito fundamental que está incluído entre os direitos…

Faltava tudo- tipografias, Manufaturas, nem oficinas. “Os professores” passaram a ser improvisados, Sem a formação dos jesuítas. –professor leigo. O mentor político das mudanças – se os filhos de roceiros ou pescadores se Alfabetizassem não continuariam os ofícios humildes como seus pais. 4- Com a vinda de D. João VI, houveram significativas mudanças na educação brasileira. Quais foram elas? R: Com a vinda da família real para o Brasil, em 1808, praticamente não havia nada em…

direito, tendo como elemento mediador a educação. Inicialmente, faz-se a exposição dos momentos distintos e marcantes da política social no século XX no Brasil: o primeiro período: a política social como controle da política (1930-1954); o segundo período: a política social como política de controle (1964-1988); o terceiro período: a política social sem direitos sociais (depois de 1988). Em seguida, passam-se por exame as idéias de sociedade civil; de cidadania; de direitos civis,…

O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fatores de efetividade da Constituição. 3. O ensino da Constituição como Direito Fundamental. 3.1 O Direito a um exemplar da Constituição de 1988. 4. A sobrecarga ética e o custo dos direitos. 5. Considerações Finais. RESUMO: O artigo tem por objeto a busca pela plena concretização da Constituição de 1988. Nesta busca, surge a necessidade de promover, para o povo, o estudo e a divulgação do texto…

O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Sandra Soares de Pontes2 Sumário: Introdução. 1. A evolução histórica dos chamados “novos” direitos. 2. Os fundamentos do novo direito da Criança e do Adolescente. 3. O direito da criança e do adolescente na Constituição Federal de 1988. 3.1 Onde começa o direito da criança e do adolescente na Carta Federal de 1988. 3.2 O direito infanto-juvenil no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. 3.3. O direito…