legislação educacional brasileira

INTRODUÇÃO

A análise das constituições ora apresentada insere-se no âmbito da pesquisa Desejos de reforma: inventário da legislação educacional – Brasil e Ceará (Vieira, 2006). O trabalho tem por objetivo proceder a um levantamento das principais leis de reforma no País e no referido Estado, detendo se sobre documentos marcantes da história da política educacional no Império e na República. Na perspectiva da pesquisa, as constituições brasileiras são compreendidas como documentos-chave para compreender o contexto e os temas relevantes dos diferentes momentos históricos. Do mesmo modo, sinalizam (ou não) a agenda de reformas que vão sendo propostas ao longo do tempo. Assim sendo, estudá-las é não apenas oportuno como necessário ao conhecimento da temática que se quer desvendar. As constituições têm-se revelado um tema preferencial de pesquisa no campo da educação. Tais estudos abordam desde aspectos mais gerais, sua evolução, Constituintes e constituições específicas, constituições estaduais, para citar apenas alguns. O significativo número de incursões ilustra o valor dos textos constitucionais na análise da política educacional em nosso país. Tais contribuições, porém, não esgotam o manancial desses textos; deixam abertas outras possibilidades de investigação, entre elas o aprofundamento da articulação passado-presente (eixo diacrônico) e dos nexos texto-contexto (eixo sincrônico) desses discursos. A interpretação dos textos legais requer uma compreensão do cenário mais amplo onde as decisões sobre os rumos da política educacional são forjadas. Assim como as reformas, também os textos das constituições merecem ser interpretados à luz dos contextos em que são produzidos. Neles, não raro estão razões que ultrapassam a vontade dos legisladores, assim como explicações para mudanças (ou permanências) macroestruturais que determinam boa parte das circunstâncias do fazer educativo. Este ensaio