educação constitucional para jovens

O ENSINO DA CONSTITUIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Fatores de efetividade da Constituição. 3. O ensino da Constituição como Direito Fundamental. 3.1 O Direito a um exemplar da Constituição de 1988. 4. A sobrecarga ética e o custo dos direitos. 5. Considerações Finais.
RESUMO: O artigo tem por objeto a busca pela plena concretização da Constituição de 1988.
Nesta busca, surge a necessidade de promover, para o povo, o estudo e a divulgação do texto normativo constitucional que o rege. Essa necessidade aumenta quando observamos a dicção do artigo 64 do ADCT, que impõe a distribuição gratuita de exemplares do texto integral da Carta
Magna. Por tais razões, este artigo intenta delinear o direito fundamental – e sua respectiva garantia – consistente em disseminar o conhecimento acerca da Constituição, a fim de contribuir com a elevação da efetividade da Lei Maior. Além disso, ainda se destaca a grande oportunidade de orientarmos o povo brasileiro sobre a existência não somente dos seus direitos fundamentais, mas também dos deveres que lhes são correlatos, sendo este outro grande contributo da pesquisa, dado que a maior conscientização do povo sobre os deveres e os (custos dos) direitos poderá reduzir a sobrecarga ética que atormenta o Direito na atualidade.
PALAVRAS-CHAVE: Constituição; ensino; jovens; efetividade; direitos fundamentais.

1. Introdução

No ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil celebra seus 25 anos, o povo sai às ruas e revela o que já não se consegue disfarçar: a necessidade imposta ao Estado e à sociedade de traduzir em pautas concretas, do ponto de vista jurídico e político, os anseios da maior parte dos brasileiros. E tais anseios reúnem-se, todos eles, na busca pela plena concretização da Constituição de 1988, sobretudo dos direitos fundamentais ali consagrados. As palavras citadas reafirmam o pensamento de Robério
Nunes dos Anjos Filho e Francisco Salles, para quem “a