O direito educacional e a realidade da educação no brasil.

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL

Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1]

RESUMO

O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988, juntamente com o aparato doutrinário em vasto acervo colhido, sobretudo, nos meios jornalístico e cibernético, nortearam a pesquisa. Apesar de vários avanços, mormente nos últimos 10 anos, ao se confrontar legislação e realidade, percebe-se que há muito para ser efetivado, a fim se que a Educação no Brasil chegue ao patamar digno garantido por lei.

Palavras-chave: Educação. Direito Educacional. Perspectivas Educacionais.

ABSTRACT

EDUCATIONAL LAW AND THE REALITY OF THE EDUCATION IN THE BRAZIL

The present scientific article objectifies detect advances and/or failures in the actions and public politics that aim materialize the Educational Law in Brazil, since this is built in the realization of the legal regulation. The reading of the normative framework, mainly the Federal Constitution of 1988, joined the doctrinaire stare in the vast heap concluded, essentially, in the media and cyber means, have directed the search. Despite several advances, mainly in the last ten years, when it is confronted law and reality, perceive that there is much to be realized, so that the education in Brazil comes to estimable level guaranteed by law.
Keywords: Educational law. Education in Brazil. Educational prospects.

Introdução

A atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, tem um capítulo que contempla a Educação, em 10 artigos, sendo, pois, a instância máxima do Direito Educacional brasileiro. Em relação às Constituições anteriores,