O direito educacional e a realidade da educação no brasil.

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  • Publicado : 19 de abril de 2012
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O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL


Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1]


RESUMO


O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamentojurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988, juntamente com o aparato doutrinário em vasto acervo colhido, sobretudo, nos meios jornalístico e cibernético, nortearam a pesquisa. Apesar de vários avanços, mormente nos últimos 10 anos, ao se confrontar legislação e realidade, percebe-se que há muito para ser efetivado, a fim se que a Educação no Brasilchegue ao patamar digno garantido por lei.

Palavras-chave: Educação. Direito Educacional. Perspectivas Educacionais.




ABSTRACT




EDUCATIONAL LAW AND THE REALITY OF THE EDUCATION IN THE BRAZIL



The present scientific article objectifies detect advances and/or failures in the actions and public politics that aim materialize the Educational Law in Brazil, since this is built inthe realization of the legal regulation. The reading of the normative framework, mainly the Federal Constitution of 1988, joined the doctrinaire stare in the vast heap concluded, essentially, in the media and cyber means, have directed the search. Despite several advances, mainly in the last ten years, when it is confronted law and reality, perceive that there is much to be realized, so that theeducation in Brazil comes to estimable level guaranteed by law.
Keywords: Educational law. Education in Brazil. Educational prospects.


Introdução

A atual Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, tem um capítulo que contempla a Educação, em 10 artigos, sendo, pois, a instância máxima do Direito Educacional brasileiro.
Em relação às Constituições anteriores,ampliou-se consideravelmente o espaço dedicado à Educação no texto constitucional. Assim, podemos dizer que na Constituição de 1988 a Educação alcançou o seu Direito, com definição e divisão das competências educacionais.
É sabido, porém, que a legislação, por si só, não é capaz de mudar a realidade, já que vários fatores e interesses estão em jogo no universo em que a mesma incide, podendoesses agir como facilitadores ou como obstáculos na efetivação das leis.
Neste trabalho, interessa-nos o sentido da legislação como ação do Estado, principalmente, sobre a Educação, buscando detectar os avanços advindos da lei, bem como omissões que sinalizam fracassos nessa área.
Faz-se uma leitura crítica do texto constitucional no tocante à Educação, e também da Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (LDB- lei 9.394 / 96) e do Plano Nacional de Educação (PNE- 2000 / 2010), bem como do projeto de lei do novo PNE (2011 / 2020).
Balanços, comentários e análises de jornalistas e especialistas no assunto são objetos de observação e comparação, à luz de dados estatísticos do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). [2]
Váriosaspectos contemplados no texto constitucional estão começando a se concretizar, nos últimos 10 anos: a quase universalização do ensino fundamental, a criação de creches públicas, a implantação da avaliação escolar, a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a criação de Institutos Federais de Ciência e Tecnologia, etc. – são evidências de que a Educação Brasileira avançou emtodos os níveis. Porém, uma análise mais detalhada mostra os “fracassos” e o longo caminho que as ações precisam percorrer para, de fato, representarem os direitos educacionais que a lei garante.

Desenvolvimento

A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. No que se refere à Educação, destaca-se no Título VIII – Da Ordem Social, o Capítulo...
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