Análise Da Constituições Brasileira De 1988 Art 206 214

1 1 2.2 Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo e a capacidade do candidato de exercê-las, em obediência ao disposto nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei Municipal nº 2.160/90. Caso não haja candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiências, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem de…

adolescentes e jovens em situação de itinerância 404 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola 476 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana 494 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos 514 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Apresentação 4 A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela…

administração pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 UNIDADE 2 – Origens conceituais da administração pública . . . . . . . . . . 35 UNIDADE 3 – Aspectos históricos da administração pública brasileira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57 UNIDADE 4 – Políticas públicas integradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103 UNIDADE 5 – Funções e…

..................................................................................................................... 72 2.3. Planejamento Tributário e Regime Jurídicos .......................................................... 76 2.3.1. Breve Análise do Preceito Presente no Artigo 149, VII do Código Tributário Nacional. .......................................................................................................................... 77 2.3.2.1. Simulação, Dolo e Fraude. ............

indenização cabível (art. 102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior…

idealismo/normativismo/racionalismo, de um lado, e do realismo/descritivismo/empirismo puros, de outro. A implementação da reconstrução racional aqui desenvolvida recorre, por sua vez, a alguns outros recursos metodológicos cuja adoção tem o intuito de refinar esta análise e conferir-lhe inteligibilidade. Os principais recursos são o aparato metodológico dos programas de pesquisa de Lakatos3 e a metodologia da teoria da ciência 4. Alguns dos méritos centrais desta abordagem são: (i)…

de duzentos povos indígenas que habitam o Brasil. Seu tema de fundo e o convívio na diferença afirmado como possibilidade efetiva. Analisam-se, aqui, as condições necessárias para o convívio construtivo entre segmentos diferenciados da população brasileira, visto como processo marcado pelo conhecimento mutuo, pela aceitação das diferenças, pelo dialogo. A reflexão sobre os povos indígenas e sobre as lições que sua historia e suas concepções de mundos e de vida podem nos trazer, aliada ao…

397/92 trouxe muitas críticas e dúvidas sobre sua utilização, utilidade e constitucionalidade, que até hoje não foi declarada, mas tem sido pouco utilizada pelo órgão arrecadador. Procurou-se sistematizar um roteiro sobre a cautelar fiscal, desde a análise das condições da ação até a prolação da sentença. Apresentado as principais discussões sobre seus requisitos, concessão de liminar, procedimento e efeitos da sentença. Palavras-Chave: Processo Civil Tributário. Medida Cautelar…

adolescentes e jovens em situação de itinerância 404 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola 476 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana 494 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos 514 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Apresentação 4 A Educação Básica de qualidade é um direito assegurado pela…

.............. 122 4.4 – O EURO X EXPERIÊNCIAS ANTERIORES ....................................................................... 128 4.5 – RESISTÊNCIAS E DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO DO EURO ..................................... 131 CAPÍTULO V – ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE UMA MOEDA ÚNICA NO MERCOSUL ............................................................................................... 138 5.1 – HISTÓRICO ........................................................................