Antonio Carlos Marcato

Previne, o princípio, perseguições ou favorecimentos, discriminações benéficas ou prejudiciais aos administrados. Qualquer ato praticado com objetivo contrário à tutela do interesse da coletividade será inválido por desvio de finalidade. Segundo Celso Antônio Bandeira de Melo, a impessoalidade é corolário da isonomia ou igualdade e tem desdobramentos explícitos em dispositivos como o art. 37, II, que exige concurso público para ingresso em cargo ou emprego público (oportunidades iguais…

DE TAL, podendo o referido advogado atuar em conjunto ou separadamente, substabelecer com reserva de poderes. Varginha, 15 de agosto de 2012 OAB-MG nº... Assinatura do Advogado que substabelece CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CARLOS DA MATA, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº. OAB/MG nº..., com escritório profissional na Rua São Paulo, nº. 140, Centro, nesta cidade de Varginha – MG, contratado por Ricardo da Cruz, brasileiro, casado, industriário, CPF nº..., RG…

orientação prestada para a elaboração deste estudo e por me servir como exemplo de que é possível conciliar sucesso e sabedoria com humildade. Aos meus pais e minha irmã, pelo carinho e apoio de sempre. Ao Prof. Dr. Eroulths Cortiano Júnior e ao Dr. Antonio Cezar Ribas Pacheco, por terem me oportunizado a participação no curso de Mestrado da Universidade Federal do Paraná. À Rosangela Rodrigues dos Santos e à Laura da Silva, pela presteza e eficiência com que sempre me atenderam. À…

negativa, deve-se afastar a capitalização de juros, observando-se a vedação da Súmula 121 do STF. Precedentes. Todavia o laudo pericial constatou capitalização de juros 2. Apelo improvido. (TRF4ª R. - AC 200204010184281 - RS - 1ª T. - Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz - DJU 19.07.2006) SFH. TABELA PRICE. ANATOCISMO. OCORRÊNCIA. PES/CP. DESCUMPRIMENTO. VERIFICAÇÃO. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CEF. 1.O Sistema Price foi…

pósgraduação na Faculdade de Direito da USP e pelo apoio neste trabalho conj untamente com o proj eto de pesquisa, encontrando, ainda, dentre tantos af azeres, o precioso tempo para apresentá-lo à comunidade acadêmica. Antonio Carlos Marcato , presidente e professor do Curso Marcato , exmembro do MP, Desembargador aposentado e agora advogado. Sem dúvida, poucos têm essa “ tríplice” experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e…

hue/las el camino y nada más; caminante, no hay camino, se hace camino ai andar. AI andar se hace camino y ai volver la vista atrás se ve la senda que nunca se ha de volver a pisar. Caminante no hay camino sino este/as en la mar . . " (Cantares, Antonio Machado, 1875-1939) SUMÁRIO N OTA DO AUTOR À DÉCIMA QUINTA EOJÇÃ O.......................................................... Capítulo 1 1 TRODUÇÃ O À T EORIA 00 PROCESSO E AO OlRElTO PROCESSUAL CIVIL CO TEMPORÃ E…

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BERGEL, Jean-Louis. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006. DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de cavernas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1976. GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. IHERING, Rudolf Von. A luta pelo direito. São Paulo: Rideel, 2005 _______.É o direito uma ciência?. São…

Donaldo Armelin, o que na verdade é atingido, é o próprio direito à prestação jurisdicional postulada. Mesmo sendo considerados como extrínsecos, ou seja, situados fora do processo, são analisados como pressupostos processuais. Esclarece Antônio Carlos Marcato que os pressupostos processuais negativos dizem respeito, unicamente, à sua validade, já que esta existe independentemente daqueles. Têm eles, em que pese o fato de serem extrínsecos ao processo, a função de impedir a eficácia do…

um saque de 200 mil a ser feito por Jair dos Santos, motorista do expresidente do PTB José Carlos Martinez, e outro saque de 50 mil reais, a ser feito também em Brasília, às 13:00 horas do dia 18.09.2003, por Josias Gomes, Deputado Federal - PT/BA. 45 Houve também o envio do fac-símile do funcionário do Banco Rural da agência Assembléia, em Belo Horizonte (Sr. Marcus Antônio), destinado a outro funcionário do Banco Rural, da agência de Brasília (Sr. José…

do direito processual, haja vista o referido trabalho não adentrar em detalhes e conceitos sucessórios. O trabalho escrito foi extremamente relevante para a homilética do grupo na sua apresentação. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS Antonio Carlos Marcato. Procedimentos especiais, 15ª edição , Editora Atlas, 2013 Curso Didático de Direito Processual Civil, 7ª edição ampliada e atualizada até a Lei nº 11.441, de 04/01/2007, Elpídio Donizetti www.ambito-juridico.com.br…