Anti Projeto Pensão Alimenticia

monarca é formalmente o chefe de estado, mas esse papel é em grande medida cerimonial. A atual monarca da Dinamarca é a Rainha Margarida II. Seu filho, o Príncipe Frederico é o herdeiro do trono. O monarca mantém a capacidade de negar a assinar um projeto de Lei, diferentemente da monarquia de Luxemburgo. O monarca também tem o poder de escolher e destituir o primeiro-ministro, embora em tempos modernos esta prerrogativa tenha se tornado improvável, pois poderia causar uma crise…

Política e militância 8. União estável e família 9. Religião 10. Datas 11. Símbolos do Movimento LGBT 12. A ABGLT Bibliografia Anexos - Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros - Projeto de Lei da Câmara 122/06 - Criminalização da homofobia - Resolução 001/99 – Conselho Federal de Psicologia - Projeto de Lei 4.914/09 - União Estável Contatos – ABGLT 04 05 06 09 10 16 19 21 28 30 34 36 38 40 42 44 45 45 45 46 47 48 Agradecimentos O Manual de…

considerados comprovantes de renda para atendimento da letra c do subitem 5.3.3: a) Empregados: contracheque ou recibo de pagamento de salário ou declaração do empregador. b) Aposentados e Pensionistas: contracheque ou carnê de aposentadoria ou pensão ou extrato trimestral do benefício do INSS. c) Autônomos e Prestadores de Serviços: recibo de prestação de serviços ou comprovante de recolhimento do INSS ou declaração do exercício de atividade autônoma (Anexo III) ou escritura de…

RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, primeiro semestre de 2011 da Faculdade de Direito de Curitiba. Orientador: Prof. MSc. Luiz Gustavo de Andrade CURITIBA 2011 MARIANA DE REZENDE CAROLLO AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS E SUA TUTELA PROCESSUAL Projeto de monografia apresentado como requisito…

auto-estima e um determinado sentimento de si mesmo; preparar os filhos para que seja capaz de enfrentar desafios, assim como assumir responsabilidades e compromissos que orientam os adultos na direção de uma dimensão produtiva, plena de realizações e projetos integrados no meio social; promover o encontro entre gerações em que os adultos ampliam seus horizonte vital, formando uma ponte na direção do passado (geração dos avós) e outra na direção do futuro (a geração dos filhos)24. Assim…

entre elas, o crescimento do respeito à orientação sexual dos indivíduos. Três exemplos atuais comprovam o fato. O primeiro deles vem da região Nordeste, mais exatamente da Justiça de Pernambuco, que concedeu a uma homossexual o direito de receber pensão previdenciária em decorrência do falecimento de sua companheira. Decisão essa que segue entendimento já adotado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O segundo vem do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), que passou a…

Previdência Complementar A Fundação Nestlé de Previdência Complementar (FUNEPP) garante aos colaboradores contribuintes a suplementação de aposentadoria por tempo de serviço, invalidez e idade, além de suplementação de auxílio-doença, pecúlio e pensão por morte. Criada em 31 de janeiro de 1985, a FUNEPP contava, em 31 de dezembro de 2004, com 12.600 participantes ativos e 1.500 atualmente beneficiados. • Nestlé on the Move O programa corporativo…

Presente Líquido, entre outros. Outros casos nos quais podem ser aplicadas as avaliações, verificações e apuração de haveres incluem: Ações de alimentos: em casos de pensão alimentícia, quando o responsável por prover os alimentos omite patrimônio, existente em pessoas jurídicas, visando reduzir o valor a ser pago a título de pensão alimentícia aos seus dependentes; Ações de inventário: quando o de cujus (a pessoa falecida) possuía, dentre os bens a inventariar, créditos e outros bens…

mitos e diz que projeto é educativo Matéria publicada pelo Jornal do Brasil No mês em que se comemora o Dia da Criança, um grupo de deputados federais tenta, em Brasília, aprovar uma lei que tem um objetivo ambicioso: revolucionar a relação pai/filho e tornar o uso de castigos físicos coisa do passado. Proposto em 2010, o PL 7.672, mais conhecido como a "Lei da Palmada", voltou a ser discutido na Câmara e ganhou até uma comissão especial só para avaliá-lo. A tendência é que o projeto…

uma abstração do meio fiscal no qual se banham” (Ardant, 1965). Primeiramente, no que diz respeito às idéias e crenças em torno do assunto, a tributação pode comportar múltiplos sentidos, que correspondem, de acordo com Bouvier (2007, p. 14), “a um projeto que a sociedade, a um dado momento, atribuiu globalmente ao imposto”. Neste sentido, a extensão e a legitimidade do poder tributário variaram no curso dos anos, de acordo com as teorias e interpretações dominantes de cada época. Assim,…