Anti Projeto Pensão Alimenticia

dos cônjuges. 1 ROSANA MOREIRA, é formada e.m Pedagogia pela Fundação Municipal de Nova Mutum e estudante do 7º semestre do curso de Direito na FASIPE – Faculdade de Sinop. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal. Em algumas jurisdições não é exigida a invocação da culpa do…

Já o Transtorno de Conduta, é uma comorbidade do TDAH. O comportamento da criança ou adolescente apresenta um comportamento agressivo e opositor a regras por período superior a seis meses. Esse transtorno por sua vez, pode resultar em comportamento anti-social, ou como Silva (2009) prefere chamar psicopatia. Temos em nossas escolas muitas crianças e adolescentes com os transtornos citados acima, e na maioria das vezes esses transtornos só são identificados quando muitos problemas já…

político foi dado em direção à busca do reconhecimento da parceria civil entre pessoas do mesmo sexo : foi o Projeto de Lei nº 1.151/95, de autoria da então deputada federal Marta Suplicy. Esse projeto foi o primeiro documento legal que propôs a equiparação dos efeitos jurídicos das relações familiares tradicionais com as relações homoafetivas. Porém, devido a fortes pressões políticas, o projeto nunca foi a plenário e, em 1997, com o afastamento da proponente daquela casa legislativa,…

estudante de Direito. ______________________________________________________________________ Título : Investigação psicológica da personalidade na conduta criminal Conteúdo :O Jurista deve ter a sensibilidade na percepção e na compreensão da conduta anti-social do agente, bem como dos fenômenos psicológicos ligados ao crime. ______________________________________________________________________ Título : Psicologia Jurídica (Instituição Negada a Psicologia é também valor Fonte do…

23/06/2004, 13ª CCTJ “AREA DE PROTECAO AMBIENTAL. CONSTRUCAO. DANO AMBIENTAL. OBRIGACAO DE FAZER. CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONSTRUÇÃO DE RESORT EM ÁREA DE MANGUEZAL - DESTRUIÇÃO DE ECOSSISTEMA PRIMITIVO DESCONFORMIDADE DO PROJETO COM O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E COM A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SENDO POSSÍVEL A RECOMPOSIÇÃO DO LOCAL IMPACTADO NECESSÁRIA SUA RECUPERAÇÃO, PELO RÉU CABIMENTO DA TUTELA INIBITÓRIA EIS QUE SE DEVE PRESTIGIAR O…

DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 27 - Administração - ANALISE DE RISCO ECONÔMICO FINANCEIRO NAS EMPRESAS 28 - Administração - ANÁLISE DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 29 - Administração - APLICAÇÃO DA FERRAMENTA CENÁRIOS PROSPECTIVOS EM PROJETOS 30 - Administração - ARMAZENAGEM FOCADA NA LOGÍSTICA 31 - Administração - ARMAZENAGEM NO SISTEMA LOGÍSTICO 32 - Administração - AS FERRAMENTAS DA QUALIDADE E SUA IMPORTÂNCIA 33 - Administração - AS IMPLICAÇÕES DA ÁREA DE…

............................................................................................. 13 1.3 Responsabilidade Social da Souza Cruz .............................................................................................. 123 1.3.1 Projetos de Educação Ambiental........................................................................................................ 14 1.3.1.1 Clube da Árvore ...........................................................................................

separação por mútuo consentimento, os cônjuges devem mencionar a existência de filhos menores ou inválidos, dispondo não somente acerca de sua subsistência como também a respeito de sua guarda, criação e educação (art. 9º da Lei n. 6.515/77). O Projeto n. 6.960/2002 acrescenta no dispositivo do artigo 1.583 do presente Código que devem ser preservados os direitos dos filhos, o que mostra óbvio e deve ser fiscalizado pelo representante do Ministério Público e pelo juiz.…

“obras faraônicas” pela imprensa da época, neste período foram construídas a rodovia Transamazônica (BR-230), as hidrelétricas de Tucuruí, Balbina e Itaipu (a maior do Brasil), a ponte Rio-Niterói, as usinas nucleares de Angra, a Ferrovia do Aço e o projeto de minério de ferro de Carajás e de celulose de Jari. Entenda a ditadura militar no Brasil em 40 datas históricas A Transamazônica, que nunca foi terminada, deveria promover a ligação entre a fronteira peruana com o Atlântico e a…

assegurada no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de1988. O inciso LXVII, do art.5º da CF/88, versa que: não haverá prisão civil por dívidas, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Como se pode observar, nossa Carta Magna garante que não haverá prisão civil por dívidas. Esta é a regra. Aponta no entanto, duas exceções para aplicação desta sanção. São os dois casos: o de depositário…