Divorsio litigioso

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O DIVÓRCIO LITIGIOSO: EM UMA PERSPECTIVA CRÍTICO REFLEXIVA
ROSANA DE FATIMA MOREIRA CARVALHAL1

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo demonstrar de forma breve e inteligível, com base em
fundamentos básicos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal brasileira, a
diferença que existe entre o Divorcio Litigioso e o Consensual. O estudo é feito em uma
abordagem crítico reflexivaencarando como relevância as poucas discussões e reflexões que
existem sobre o tema. Para tanto, indaga-se: quais os artigos do Código de Processo Civil que
expõem claramente os efeitos do divorcio litigioso e como esses efeitos se tornam evidentes
em uma situação de fato e de direito? Dessa forma, o estudo parte de uma pes quisa
bibliográfica nas legislações acima nomeadas, na Carta Magna de 1988,em doutrinas de
autores influentes, em artigos publicados, em jurisprudências dos Tribunais e sites da internet.
PALAVRAS CHAVE: Litígio. Dissolução. Sociedade

ABASTRACT

The present study it has for objective to demonstrate of brief and intelligible form, on the
basis of basic beddings of the Code of Civil action and the Brazilian Federal Constitution, the
difference that exists between LitigiousDivorcio and the Consensual. The study it is made in
a reflexiva critical boarding facing as relevance the few quarrels and reflections that exist on
the subject. For in such a way, it is inquired: which the articles of the Code of Civil action that
they display clearly the effect I divo rce of it litigious and as these effect become evidentes in a
situation in fact and of right? Of this form,the study it has left of a bibliographical research in
the above nominated legislações, in the Great Letter of 1988, doctrines of influential author s,
published articles, jurisprudences of the Courts and sites of the Internet
WORDS KEY: Litigation. Dissolution. Society

INTRODUÇÃO
O divórcio, do latim divortium, derivado de divertĕre, "separar-se", é o rompimento
legal e definitivo do vínculo decasamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um
casamento, além da morte de um dos cônjuges.

1

ROSANA MOREIRA, é formada e.m Pedagogia pela Fundação Municipal de Nova Mutum e estudante do 7º
semestre do curso de Direito na FASIPE – Faculdade de Sinop.

O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de
alimentos, regulação de poder paternal, relação oupartilha de bens, regulação de casa de
morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal.
Em algumas jurisdições não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda
assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio "sem culpa",
é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal,
e atribuição dealimentos.
Na maioria das jurisdições o divórcio carece de ser emitido ou certificado por um
tribunal para surtir efeito, onde pode ser bastante estressante e caro a litigância. Outras
abordagens alternativas, como a mediação e divórcio colaborativo podem ser um caminho
mais assertivo.
Em alguns países, como Portugal e Brasil, o divórcio amigável pode até ser realizado
numa conservatória de registro civil, ou cartório registral, simplificando bastante o processo.
A anulação não é uma forma de divórcio, mas apenas o reconhecimento, seja a nível
religioso, seja civil da falha das disposições no momento do consentimento, o que tornou o
casamento inválido; reconhecer o casamento nulo, é a mesma coisa que reconhecer que nunca
tenha existido.
Num divórcio, o destino dos bens do casal ficasujeito ao regime de bens adotado na
altura do casamento, e que geralmente em todos os países são: separação de bens, bens
adquiridos, ou comunhão de adquiridos.

1. A HISTÓRIA DO DIVÓRCIO NO BRASIL

A lei do divórcio está em vigor no Brasil há 33 anos. A mesma passou a fazer parte de
nosso ordenamento jurídico em virtude da aprovação da Emenda Constitucional 9/77,
regulamentando então a Lei nº...
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