Esfera Publica 3

A esfera pública e as proteções legais anti-racismo no Brasil*1 ... Felipe Gonçalves Silva !"#$%&&#"'()'*)+,-()(%'(%'./"%/0#'(%'12#'3%"4)"(#'(#' 5)67#'%'7%&8,/&)(#"'(#'5%9")7 Marta Rodriguez de Assis Machado !"#$%&&#")'()':&+#-)'(%'./"%/0#'(%'12#'!),-#'()' *,4();2#'<%0=-/#'>)"?)&'%'7%&8,/&)(#")'(#'5%9")7 Rúrion Melo !"#$%&&#"'()'@4/A%"&/()(%'*%(%")-'(%'12#'!),-#'%' 7%&8,/&)(#"'(#'5%9")7 * A versão aqui apresentada reproduz de forma resumida e levemente modificada nosso artigo publicado em Machado, M. R. A.; Melo, R.; Silva, F. G. “The public sphere and the anti-racism legal protections in Brazil”. In: Collection of Scientific Papers 2009. Riga: RSU, 2010, p. 302-11. O artigo reúne algumas das principais ideias presentes numa pesquisa-piloto mais ampla sobre Esfera Pública e Democracia, iniciada em 2005 e coordenada pelo Professor Sérgio Costa (Freie Universität, Berlim) no Núcleo Direito e Democracia do CEBRAP. Gostaríamos de agradecer a todos os membros do Núcleo Direito e Democracia envolvidos nas sucessivas discussões acerca deste projeto, especialmente a Marcos Nobre, José Rodrigo Rodriguez, Carolina Cutrupi, Flávia Püschel, Fabíola Fanti e Marina Ganzarolli. Os dados empíricos colhidos até o momento estão expostos de maneira mais detalhada em Machado, M. “A legislação anti-racismo no Brasil e sua aplicação: um caso de insensibilidade do Judiciário?”. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.º 74. Em Werle, D. et al. “Para além da inefetividade da…

Yvonne Maggie RACISMO E ANTI-RACISMO: PRECONCEITO, DISCRIMINAÇÃO E OS JOVENS ESTUDANTES NAS ESCOLAS CARIOCAS YVONNE MAGGIE* RESUMO: O artigo tem como objetivo principal discutir os impactos das atuais políticas públicas, especialmente a chamada reserva de vagas para negros no ensino superior e o chamado estatuto da igualdade racial. Os dois projetos estão tramitando no Congresso. O artigo descreve os primeiros resultados da pesquisa realizada nos últimos dois anos em escolas do…

Racismo institucional- Praticado pelas estruturas públicas e privadas do país, o racismo institucional é o responsável pelo tratamento diferenciado entre negros e brancos em políticas como a de educação, trabalho e segurança pública, e também nos meios de comunicação brasileiros. Para os participantes do Fórum Social Mundial Temático da Bahia, combatê-lo de forma sistemática é central para que o desenvolvimento do Brasil não se dê sem a conquista da democracia racial. Racismo…

Aula II.pdf O objetivo da aula é demonstrar que as políticas de ação afirmativas direcionadas à população negra brasileira são fundamentadas historicamente na luta de resistência contra o racismo, cujos sujeitos sociais desta luta foram, e ainda são, mulheres e homens negros(as). Portanto, não se inscrevem na lógica do assistencialismo e não são concessões do Estado. Objetivo específico: Desenvolver o conceito de ação afirmativa, apresentando seus aspectos históricos, políticos e…

A lei federAl 10 639/03 e o combAte Ao rAcismo: Ação docente e promoção de justiçA e iguAldAde nA escolA Ana Paula de Bairros Lima1 Ademir Valdir dos Santos2 resumo Um dos aspectos da educação brasileira contemporânea é a implementação de políticas públicas com finalidade de promover justiça e igualdade, numa escola pública de qualidade acessível às populações historicamente alijadas de seu direito à educação. Evidenciamos a perspectiva anti-racista da Lei no. 10639/03, que trouxe…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 4 1 – INTRODUÇÃO O racismo é a tendência do pensamento, ou do modo de pensar em que se dá grande importância à noção da existência de raças humanas distintas e superiores umas às outras. Onde existe a convicção de que alguns indivíduos e sua relação entre características físicas hereditárias, e determinados traços de caratér e inteligência ou manifestações culturais, são superiores a outros. O racismo não é uma teoria científica, mas um conjunto…

Lewgoy Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil O balanço feito por Marcos Chor Maio e Ricardo Ventura Santos do recente processo de implantação de cotas raciais na UnB deveria ser lido não apenas por aqueles que se interessam pela adoção de políticas de ação afirmativa no Brasil, mas por todos os possíveis interessados na questão nos usos sociais da ciência. Acossados pela sombra permanente dos "usos perversos da ciência", que os cientistas sociais acreditavam ser um…

Desenvolvimento e Desigualdade Social Race, Development and Social Inequality Project RACISMO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL Paula Barreto Bom, o tema de nossa aula hoje é a concepção do racismo individual e do racismo institucional no Brasil. Este tema, é claro, está inserido numa discussão mais geral sobre a questão do racismo. Antes de tratarmos diretamente neste ponto, é conveniente considerarmos algumas características do contexto brasileiro, que ajuda a entender porque este é um…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social A escravidão: o chão social do Brasil Itumbiara 2007 A escravidão: o chão social do Brasil Trabalho apresentado ao Curso serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Política e Econômica do Brasil. Orientador: Lúcia…

EM DEBA TE DEBATE AÇÃO AFIRMATIVA COTA RACIAL E ESTADO: ABOLIÇÃO DO RACISMO OU DIREITOS DE RAÇA? CELIA MARIA MARINHO DE AZEVEDO Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas cleo@unicamp.br RESUMO O objetivo deste artigo é examinar a proposta corrente de racialização da população brasileira pelo Estado, com vistas a amparar programas de ação afirmativa para o atendimento específico daqueles que se autodenominarem negros. Analisa-se, inicialmente, o…