Analise Lei 11 343

,-Centro Universitário Augusto Motta Graduação em Serviço Social OFICINA DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL Professora: Análise Institucional e Perfil do Usuário Por: Rio de Janeiro (1º semestre/2012) 1 - APRESENTAÇÃO O estágio é uma atividade curricular obrigatória desenvolvida a partir da inserção do aluno no espaço sócio- institucional, objetivando a oportunizar a experiência do exercício profissional, o que pressupõe supervisão direta…

flagrante nessa hipótese. O que você diria a Silvério? Responda apontando as controvérsias porventura existentes Gabarito Nessa hipótese, Tourinho Filho (TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal, v. 3. São Paulo, ed. Saraiva, 1998, p.11) e Frederico Marques (MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal, v. IV, Campinas, ed. Bookseller, 2002, p.80) , dentre outros, se posicionam pela inadmissibilidade da prisão em flagrante no crime habitual; assevera…

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de Lei Federal 8.069/1990, no seu Art. 2º considera adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. Já no seu Art. 103, o ECA define como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Para Volpi (2006), ao assim definir o ato infracional, em correspondência absoluta com a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, o ECA considera o adolescente em conflito com a lei como uma categoria jurídica, passando a…

...............................06 CONCLUSÃO.................................................................................................10 REFERÊNCIAS...............................................................................................11 O USO DO CRACK: UM PROBLEMA SOCIAL RESTRITO AS METROPÓLIS? RESUMO: O uso do crack é considerado um sério problema de saúde pública. Seu uso envolvem os fatores sociais, econômicos e culturais, sendo

possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, que organiza e define as ações a serem utilizadas. Sendo, portanto, o lado racional da ação. Segundo Herckert (2000).É uma maneira de antecipar (por suposições e/ou análises estatísticas) os resultados esperados e a possibilidade de concretização dos mesmos. A intenção do planejamento dentro de uma organização é buscar racionalmente o melhor caminho para se chegar ao lugar esperado. Segundo Herckert…

Cadernos do Logepa v. 6, n. 2, p. 140‐160, jul./dez. 2011 ISSN: 2237‐7522 Artigo recebido em: 20/07/11 Revisado em: 21/10/11 Aprovado em: 08/12/11 José Yure G. dos Santos¹ Tássio Barreto Cunha² Pedro Costa G. Vianna³ CONFLITO PELO USO DA ÁGUA NO SERTÃO PARAIBANO: O ESTUDO DE CASO DO AÇUDE SÃO FRANCISCO II, TEIXEIRA (PB) RESUMO O objetivo deste artigo é analisar o conflito de água (Abastecimento…

a diferenciação das áreas passíveis e não passíveis de exploração madeireira, já que as áreas de preservação permanente (APPs) vêm sofrendo exploração madeireira, descumprindo, assim, a legislação vigente. As APPs são impostas e protegidas pela Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal Brasileiro), onde a vegetação deve ser mantida preservada, buscando garantir a manutenção dos recursos hídricos, a estabilidade geológica e a biodiversidade, bem como o bem-estar das…

54 55 56 57 2.2.1.9 Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização 2.2.1.10 Convenção de arbitragem 2.2.1.11 Ausência de legitimidade ou de interesse processual 2.2.1.12 Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar 2.2.1.13 Indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça 2.3 Prejudiciais de mérito 2.4 Mérito 2.5 Pedido 2.6 Provas 2.7 Peça prático-profissional 59 62 64 69 69 71 71 73 75 76 3. Reconvenção 83…

anexo (doc. 01), todos com escritório profissional na Rua João Cabral, 607/N, onde declaram receber as notificações de costume, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com base no art. 30 da Lei 9099/95, o que faz com fulcro nos substratos fáticos e jurídicos seguintes. DOS FATOS ALEGADOS Em linhas gerais, a autora afirma que, em 31.07.2013, adquiriu junto à empresa requerida um jogo de 06 (seis) cadeiras. Alega que,…

CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA PELA POLICIA MILITAR Stênio Henrique Sousa Guimarães Gisele Barbosa Castello RESUMO: A lei dos Juizados Especiais Criminais foi publicada 26 de setembro de 1995, como forma de proporcionar celeridade processual nas infrações de menor potencial ofensivo, bem como cumprir a norma programática constitucional esculpida…