Exercicios processo penal

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Silvério, empresário do ramo hoteleiro, divulga no Centro da Cidade o seu novo empreendimento, denominado “Centro de Lazer”. A situação chamou a atenção de policiais que se dirigiram ao local e efetuaram a prisão em flagrante de Silvério, pois estava incurso nas penas do art. 229 do CP, pela manutenção de casa de prostituição. Em consulta a seus advogados, Silvério ficou sabendo que a questãomencionada tratava-se de um crime habitual, mas continuou na dúvida sobre a possibilidade de prisão em flagrante nessa hipótese. Assim sendo, o procura para que como advogado, esclareça a possibilidade de prisão em flagrante nessa hipótese. O que você diria a Silvério? Responda apontando as controvérsias porventura existentes

Gabarito

Nessa hipótese, Tourinho Filho (TOURINHO FILHO, Fernando daCosta. Processo Penal, v. 3. São Paulo, ed. Saraiva, 1998, p.11) e Frederico Marques (MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal, v. IV, Campinas, ed. Bookseller, 2002, p.80) , dentre outros, se posicionam pela inadmissibilidade da prisão em flagrante no crime habitual; assevera Tourinho Filho que:

“O crime habitual ocorre quando a figura típica se integra com a prática devárias ações que, isoladamente, são indiferentes legais. Ora quando a polícia efetua a prisão em flagrante, está surpreendendo o agente na prática de um só ato”.

Mirabete (MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal, São Paulo, ed. Atlas, 2002) e Vicente Greco Filho (GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 2. ed. São Paulo, ed. Saraiva, 1993, p. 236), admitem a possibilidade de prisão emflagrante nesse caso, dês que no ato flagrado se depreenda, extreme de dúvidas, a habitualidade.

Polastri (LIMA, Marcellus Polastri. A tutela cautelar no processo penal, ed. Lúmen Júris, 2005, p. 228), assevera o seguinte:

“Entendemos ser possível o flagrante no crime habitual, mas para isso, será necessário que naquele ato flagrado fique patente a habitualidade, como, no caso de alguémsurpreendido gerindo casa de prostituição (art. 229 do CP) e, no ato do flagrante sejam apreendidos anúncios de jornais, na referida casa, anunciando-a, ou mesmo clientes, que ali estavam, testemunhem confirmando a freqüência habitual”

Reginaldo, policial fingindo ser viciado em drogas, se dirige a Sapão, traficante da região com o intuito de “descolar uma droga”. Sapão afirma que irá trazer adroga em cinco minutos e se retira do local, voltando em seguida com a droga em mãos. Quando entrega a Reginaldo, este, de súbito, o prende em flagrante pela conduta descrita no art. 33 da lei 11.343/06, “ter em depósito”. Com seu advogado presente no momento da lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, este informa que pretende “tornar nulo o respectivo auto, pois havia na hipótese um crime deensaio”. Pergunta-se:

a) o que vem a ser crime de ensaio?

b) está correta a afirmativa do advogado de Sapão?

Gabarito

a) O crime de ensaio guarda relação com o flagrante preparado. Paulo Rangel (RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, 11.ª ed. Lúmen Júris, Rio de Janeiro, p. 578), auxilia a explicação:
“No flagrante preparado, há toda uma montagem de um palco, onde o agente é o artistaprincipal, porém desconhecendo que o seja. Somente ele não sabe que, no cenário que escolheu para praticar o crime, se passa uma peça teatral, onde os policiais (ou terceiras pessoas) vão impedir a lesão ao bem jurídico. Na verdade, a atuação dos policiais faz nascer e alimenta o delito, o qual não seria praticado se não fosse sua intervenção” .

b) Existem casos em que a polícia se vale do agenteprovocador, induzindo ou instigando o autor a praticar um determinado delito, mas somente para descobrir a real autoria e materialidade de outro. Assim sendo, não se dá voz de prisão por conta do delito preparado, e sim pelo outro, descoberto em razão deste. É o que ocorre nos casos de tráfico de drogas que possui dezoito alternativas de conduta. Assim, caso o policial se passe por viciado,...
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