Federalismo

| | |Estado Regional: existe atualmente na Constituição da Itália. Apesar do texto da Constituição da Itália de 1948 expressar que a forma de Estado é a | | |Unitária temos o que alguns doutrinadores irão intitular de Estado Regional. Nesse (Estado Regional), haverá a distribuição às regiões, tanto de | | |competências administrativas como de competências legislativas. Assim sendo, no Estado Regional não há apenas descentralização de cunho administrativo, | | |tendo, portanto, os entes descentralização administrativa e legislativa. | | |Estado Autonômico: é também uma forma de Estado em que há descentralização administrativa e legislativa para os entes. Essa forma de Estado é a que | | |existe atualmente na Espanha, conforme a Constituição Espanhola de 1978. Na Espanha, as províncias podem formar regiões e assim sendo, vão elaborar o seu| | |estatuto de autonomia, no qual avocam competências presentes na Constituição Espanhola. Este estatuto (de autonomia) é submetido ao Parlamento Espanhol | | |(Cortes Gerais) e, se aprovado, surge a região autonômica. O estatuto se transforma em uma lei especial e pode ser revista de 5 em 5 anos. | | |Estado Federal: É aquela forma de Estado em que há distribuição geográfica do poder político em função do território, na qual

DE DEZEMBRO DE 2009 |DADOS GERAIS | |TEMA DO CURSO |Organização do Estado | |PROFESSOR |Bernardo Gonçalves Fernandes | | | …

DEZEMBRO DE 2009 |DADOS GERAIS | |TEMA DO CURSO |Organização do Estado | |PROFESSOR |Bernardo Gonçalves Fernandes | | | …

Apresentação de Monografia Prezado Professor ......., Doutor/Mestre .......... Meus cumprimentos também á Coordenadora do Curso de Direito deste Centro Universitário, Professora ............., obrigada pela presença. Aos demais professores e colegas, agradeço a presença e o prestígio. O objeto deste estudo versa acerca do instituto da Imunidade Tributária, mais especificamente no sentido e no alcance da Imunidade expressa na Constituição da República de 88, aos Templos de…

constitucionalistas da Idade Moderna são as Constituições Francesa de 1791 e a estado-unidense (norte-americana) de 1787. A Constituição brasileira de 1988, por sua vez, já apresenta elementos que a colocam dentre as Constituições da Idade Contemporânea, caracterizadas estas pelo totalitarismo constitucional, donde extraem-se normas com relevante cunho social, normas estas, em grande parte de caráter programático. 1.2. NEOCONSTITUCIONALISMO Passado o tempo em que a…

Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Epidemiologia, Saúde Pública e SUS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) 4ª AULA – Constituição Federal, artigos de 194 a 200 Página 0 de 58 Epidemiologia, Saúde Pública e SUS Olá, futura (o) concursada (o)! Seja bem-vinda (o) à metodologia de estudo adotada por mais de 50 mil estudantes e profissionais da Saúde de todo o Brasil. Nesse curso, abordaremos todos os temas relativos à disciplina Epidemiologia, Saúde Pública e SUS. Apresentaremos, em…

CULTURA.................................. | 4 | 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............... | 5 | 4. O INSTITUTO DA NACIONALIDADE.................................................................. | 5 | 5. ANÁLISE GLOBAL DO ARTIGO 12, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988................................................................................................. | 6 | 6. ANÁLISE ESPECÍFICA DOS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 12, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO…

colocando-se entre as constituições mais avançadas do mundo. Assim, a análise constitucional em relação às pesquisas com células-tronco embrionárias é necessária porque ela é o parâmetro a ser seguido, é a partir da sua análise que toda legislação deve ser interpretada. Muito embora se discuta tanto em relação ao direito à vida quando se debate sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias, observando-se a Constituição da república de 1988, podem-se extrair outros artigos que…

termo federação? 2 Por que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são qualificadas como entidades político-administrativas? 3 Sobre a organização política do Estado, analise: a forma de governo; b forma de estado; c sistema de governo. 4 Sobre formação do federalismo, apresente a distinção entre o federalismo norte-americano e federalismo brasileiro. 5 Analise as características comuns das federações. 6 Qual a diferença entre Estado unitário, regional, confederado e federativo?…

Municípios em Face da Constituição Federal: (Im)Possibilidade” 1 INTRODUÇÃO O Brasil é uma República Federativa com organização política-administrativa que compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, segundo a Constituição Federal de 1988. Logo, por atuarem sobre um mesmo território e em favor da mesma população, a repartição de competências entre as esferas governamentais torna-se essencial no Estado Federal…