Adoção De Crianças Vitimas Do Preconceito

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo

Adoção por casais homoafetivos* Adriana Louise Vieira dos Santos Itamara Braz Neris Rafaela Silva Ramos Catarina Nascimento de Oliveira

outros países 3.2. Mitos e preconceitos 3.3. Legítimo direito de cidadania 4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.1. Breve histórico da adoção 4.2. Adoção por casais homoafetivos 4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção 4.4. Decisões judiciais e depoimentos 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS RESUMO Este trabalho enfoca a questão da adoção homoafetiva em suas diversas nuances e repercussões sociais, transpondo a barreira do preconceito que cerca este…

futuro cônjuge. Isto vale para qualquer pessoa que oculte um erro essencial sobre si, inclusive transexuais. É válido o casamento de transexual que foi reconhecido com seu novo sexo e não ocultou sua condição do cônjuge antes do matrimônio. 3. 3. Adoção por Transexuais no Direito Brasileiro Atualmente o número de famílias formadas por pais ou mães - ou ambos - transexuais, homossexuais e travestis tem aumentado consideravelmente e tem se tornado um fato social, o que requer uma…

do Poder Familiar A ação de perda ou destituição do poder familiar visa, principalmente, a propiciar às crianças e aos adolescentes, em situação de abandono ou de desproteção total pelos pais, a possibilidade de colocação em família substituta. Esta medida somente pode ocorrer em situações deveras excepcionais, nos termos do art. 19 da Lei n. 8.069 de 13/07/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É necessário, ainda, que sejam esgotados os meios de promoção social, de…

HOMOPARENTALIDADE: ENTRE O PRECONCEITO E OS ENTRAVES JURÍDICOS1 Leila Trindade Costa Póvoa2 RESUMO Parceiros homossexuais que almejam a experiência da paternidade não chegam a ser uma novidade. Embora para parte da sociedade seja algo que ainda possa causar algum estranhamento. Este arranjo familiar, em que um dos parceiros, ou mesmo os dois tenham como orientação sexual a homossexualidade e ainda assim deseja/m ser pai/s, é conceituado por homoparentalidade, e cada vez mais se torna

políticas preventivas, estuda os efeitos jurídicos sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação. O psicólogo dentre outros profissionais desenvolve um trabalho relevante para o juizado cível, especialmente nos processos de guarda, adoção e interdição. Através de um estudo psicológico criterioso fornecem uma avaliação importante que deve ser considerada no momento da decisão judicial. DESENVOLVIMENTO O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de…

História nos mostra que é bastante recente o reconhecimento da criança como um ser com particularidades e necessidades próprias, diferente de ser um “adulto em miniatura”, e mais recentemente ainda foi reconhecida como sujeito de direitos. Com a promulgação da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil se tornou um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para crianças e adolescentes, o estatuto é…

psicopatológica caracterizada pelos desvios de objeto e finalidade. A pessoa portadora de perversão sente-se atraída por aquilo que é pessoalmente ou socialmente proibido e inaceitável . Dentre as mais conhecidas perversões estão: a pedofilia (atração por crianças); a bestialidade ou a zoofilia ( atração por animais); o sadismo (prazer obtido ao infligir dor ao parceiro) ;masoquismo (prazer em sofrer); o fetichismo (atração por parte específica do corpo do parceiro ou por algo que o…

Motivação dos pais para a prática da adoção Motivation of the parents for the practice of adoption Ana Karen Gondim*; Camila Sousa Crispim; Fabyanna Henrique Tomaz Fernandes; Jordanna Cibelly Rosendo; Thalyta Maria Cabral de Brito; Uandra Brito de Oliveira; Tatiana de Cássia Nakano Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ RESUMO A sociedade contemporânea tem ampliado gradativamente o debate a respeito das questões que tratam da adoção. Buscando identificar quais os motivos