adoção por casais homoafetivos

Adoção por casais homoafetivos*

Adriana Louise Vieira dos Santos Itamara Braz Neris Rafaela Silva Ramos Catarina Nascimento de Oliveira ___________________________ RESUMO
Este artigo tem como objetivo desvendar os impasses sócio-jurídicos da adoção por casais homoafetivos, na tentativa de fazer valer o princípio da cidadania e consolidação dos demais direitos assegurados a todos os seres humanos. Na busca por informações acerca da temática proposta, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, em livros, revistas, materiais eletrônicos e leis, onde a partir dos dados obtidos pôde-se conhecer as principais causas da não concessão da adoção e os pontos favoráveis de seu deferimento, evidenciando que a orientação sexual do adotante, por si só, não pode ser empecilho para o deferimento da adoção, uma vez que, tal fato infringiria os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, além de deixar de primar o princípio do melhor interesse da criança.
Palavras-chave: Homoafetivo; Adoção; Direitos.
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*Este artigo é parte do Trabalho de Conclusão de Curso das autoras intitulado “Adoção por casal homoafetivo: um olhar através dos clippings”, cujo objetivo foi analisar os impasses sócio-jurídicos da adoção por casais do mesmo sexo no Brasil no