ATPS Direito Empresarial E Tribut Rio

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Universidade Anhanguera – Centro Universitário Plínio Leite- UNIPLI Centro de Educação a Distância Curso: ADMINISTRAÇAO Período Letivo 2014/2 4º Semestre Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Nome Tutor Presencial: Nome Alunos (as): ETAPA 1 Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, onde se estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente. Podemos dizer que o direito comercial ou empresarial faz parte do chamado direito privado. Responsável por regular qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico Características do Direito Comercial: - Simplicidade: Menos formalista; Cosmopolitismo/Internacionalidade; Onerosidade: Comerciante busca o lucro; Elasticidade: Caráter mais

Neste contexto, a gestão jurídica dos tributos é uma ferramenta de administração indispensável para que o empresário pague de forma correta as exigências fiscais, afastando, entre outros, o pagamento de tributos instituídos de forma contrária a Constituição Federal. A gestão jurídica dos tributos, denominada Planejamento Tributário, diante de todo este contexto, se tornou questão de sobrevivência empresarial, constituindo modalidade de gerenciamento adotado por todas as empresas modernas…