Aceitação Judicial De Acordos Ou Contratos Verbais

tais profissionais diante dos novos tempos sociais e da velocidade das informações. 1.2. Conceito de ética e de ética profissional Para Aristóteles1 “ética é tudo aquilo que todos desejam". Este tudo pode ser lido como “felicidade ou como viver de acordo com tudo que é bom para o espírito racional". Na visão de Moore GE2 “ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom". Sob a interpretação/tradução do latim, ética passou a ser moralis, ou seja, usos e costumes. Já ética…

CONTRATOS Acordo de vontade das partes de natureza patrimonial. Contrato não possui forma podendo ser verbal. Embora não seja formalidade a exigência de estar escrito, um contrato verbal dificulta a comprovação deste. Ato jurídico (amplo): conduta humana que gera efeito jurídico externando uma vontade, portanto é uma conduta que gera um efeito jurídico. Teoria Geral dos Contratos - Principal fonte de Obrigação Direito Romano – Contrato como expressão de vontade. Convenção – gênero Pacto –

Teoria Geral dos Contratos A seguinte resenha se baseia no artigo denominado Teoria Geral dos Contratos, cuja autora é Maria Bernadete Miranda, Mestre em Direito das Relações Sociais, pela PUC-SP. Este artigo foi retirado de um periódico denominado Revista Virtual Direito Brasil- Volume 2- nº 2- 2008. O artigo trata de apresentar a teoria geral dos contratos, iniciando pela origem da palavra “contrato” e seus significados, o artigo trata também dos princípios básicos dos contratos,…

Matéria: Contratos em Espécie Aluno: AMAURI GASPAR VIEIRA 1. DEPÓSITO a) Conceito: - É um contrato pelo qual o depositário recebe objeto móvel do depositante para guardá-lo e restituí-lo nas mesmas condições quando solicitado. A essência principal do depósito está na guarda, na custódia da coisa, de modo que, em regra, o depositário não pode usar a coisa, mas apenas guardá-lo, Art 640, cc., ao término do contrato a coisa deve ser restituída com frutos no caso do Art 629. E…

2. ANALISE JURIDICA DO CONTRATO E DA GARANTIA. Muitos já escreveram sobre a polêmica, seja para defender António, seja para defender Shylock. As longas linhas que já foram escritas sobre o assunto tornaram-se manual para qualquer estudante de Direito, que se vê obrigado a conhecer a famosa cena do julgamento que envolve o mercador e o judeu. No início do julgamento o Doge, magistrado supremo da república de Veneza, lamenta a falta de clemência e misericórdia de Shylock. O judeu,…

Contratos Civis São Paulo 2º semestre de 2012
 CONTRATOS CIVIS POR ROMMEL ANDRIOTTI !1 Indicações Bibliográficas Roberto Simões Lisboa - curso de direito civil (vol. Contratos); Arnoldo Wald (contratos). Complementando; o código civil comentado, RT Aula 01 (07.08.2012) É uma matéria em continuação ao nosso estudo de contratos e que estará em consonância com nossos estudos dos contratos empresariais. Em relação à disciplina é fundamental o plano da disciplina. Esse conteúdo programático

OS CONTRATOS EM ESPÉCIE As obrigações que se originam na lei, como prestar alimentos, votar, pagar tributos e outras não são obrigações em sentido técnico, mas deveres fundados em lei. - A obrigação propriamente dita decorre do contrato, do ilícito ou da lei, de modo que teríamos duas fontes para o direito das obrigações: a) fonte imediata: a lei; e b) fonte mediata: o fato humano e o ato ilícito. - O novo código civil está assim dividido: a) Arts. 421 a 853: Teoria das

Direito Civil Contratos Excelente material sobre contratos. Cortesia do professor Sidarta! AULA 1 – INTRODUÇÃO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Os negócios jurídicos se classificam quanto à manifestação de vontade em unilateral e bilateral ou plurilateral. Assim:  Negócio jurídicos - quanto a manifestação de vontade {1. Unilaterais; 2. Bilaterais ou Plurilaterais. 1. Unilaterais – Ato de vontade de uma ou mais pessoas com um único objetivo e

vontade. Conforme o artigo 538 do Código Civil, “considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Neste aspecto, classifica-se como contrato unilateral, gratuito, posto criar obrigações para uma só das partes, que é o doador. Gerando benefício ou vantagem apenas ao donatário Assim, pode-se afirmar que é uma atribuição patrimonial gratuita por acordo de ambas as partes, em virtude da qual uma delas…

02 – 04/08/11 | COMPRA E VENDA 1 – Regência De acordo com o art. 481 a 532, do Código Civil. 2 – Classificação - Contrato Típico, que esteja previsto na lei. - Contrato Atípico (art. 425 do CC). - Contrato bilateral (ou sinalagmático): Há obrigações para ambas as partes, O Vendedor e o Comprador - Contrato Oneroso: Porque ambas as partes procuram algum ganho, pois uma das partes procura mudar ou manipular preço. - Contratos Comutativos: O É o contrato que ambas as partes sabem que vão…