Absolutismo Juridico Paolo Grossi

positivados no texto constitucional, fato que trouxe implicações a todas as áreas do saber jurídico. A tributação, fenômeno essencial à própria existência do Estado está irremediavelmente afetado por essa nova realidade. Os direitos fundamentais com a capacidade de irradiar seus efeitos por todas as normas da Constituição, representam uma nova dimensão no debate jurídico com o retorno à ideia de valores ao juridicizar os princípios com a afirmação de sua…

.......................................................... 77 2.4.3. REGALISMO......................................................................... 79 10 2.4.4. TEORIAS RELATIVAS À POTESTADE DA IGREJA............ 80 2.4.5. ABSOLUTISMO...................................................................... 80 2.4.6. HUMANISMO.......................................................................... 83 3 A SECULARIZAÇÃO E A RELIGIÃO NO ESPAÇO…

Luterana do Brasil. CDU 34(05) Setor de Processamento Técnico da Biblioteca Martinho Lutero Sumário 187 Editorial 189 Breves considerações sobre o olhar, ouvir e escrever enquanto passos constitutivos da pesquisa qualitativa no âmbito jurídico: aproximações entre antropologia e direito Vinícius Gil Braga 200 Estado social brasileiro e equilíbrio financeiro Paulo Sergio Rosso 212 O desenvolvimento dos direitos humanos fundamentais numa perspectiva histórica…

quanto nos eventos de graduação, pós graduação e extensão da F.D.S.M., mostrou-se além de mestre do âmbito acadêmico e jurídico, um autêntico pai, que oferece, com sabedoria, ensinamentos de vida em harmonia. Ao Professor Doutor Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, o qual conquistou nossa amizade, respeito, admiração, confiança e gratidão, pela sua tenacidade, conhecimento jurídico, sinceridade e objetividade em suas ações, sempre em prol do desenvolvimento humano, em todas as…

Biblioteca Martinho Lutero - ULBRA/Canoas Índice 187 188 Editorial Erratas Artigos 189 209 217 239 247 255 269 283 305 Tiberio Deciani e o sistema penal ~ Luiz Luisi O trabalho científico ~ Luís Afonso Heck Apontamentos históricos sobre o método jurídico ~ Plauto Faraco de Azevedo Cooperação dos juízes em zona de fronteira no Mercosul ~ Ricardo Pippi Schmidt A mulher é vítima da justiça ~ Maria Berenice Dias Mulher e mercado de trabalho ~ Luiza Matte Aplicação do direito, em…

AYMARD, Maurice (ed.): Storia d’Europa. L’età moderna. Secoli XVI-XVIII. Torí: Einaudi, 1995. BADA, J.; ESCARTÍN, E.; SÁNCHEZ MARCOS, F.; GUAL, V; MOLAS, P.; RIBALTA, P.: Manual de Historia Moderna. Barcelona: Ariel, 1993. BARUDIO, G.: La época del absolutismo y la Ilustración, 1648-1779. Historia Universal Siglo XXI, 25. Madrid: Siglo XXI, 1983. BENNASAR, B.; JACQUART; LEBRUN; DENIS; BLAYAU: Historia Moderna. Madrid: Akal, 1991. 1994 (3ª edic.). BENNASSAR, Bartolomé; JACQUART, Jean: Le…

um princípio constitucional (não regra) que se justifica no efeito dissuasório e no fair trial. Há uma colisão de princípios na inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos: críticas à luz da funcionalidade do processo. Nos sistemas jurídicos estudados (EUA, Alemanha e Espanha), não há uma regra de exclusão absoluta das provas ilícitas. No Brasil, a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as exceções das provas ilícitas não acompanha plenamente os sistemas…

dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo acolhimento do nosso Curso por parte dos nossos colegas de trabalho técnico-jurídico, colegas de magistério, estudantes e interessados em geral. O sempre crescente número de amigos leitores nos é o maior incentivo para buscarmos, a cada edição, aprimorar o conteúdo do livro, sempre no intuito de melhor expor os pontos…

estrato social dos que combatem a cavalo e que virá a transformar-se numa nova nobreza, a cavalaria, que protege pelas armas as outras duas classes; finalmente, o mundo do trabalho, representado essencialmente pelos camponeses, cujas condições jurídico-sociais tendem a unificar-se e que, com o produto do seu trabalho, possibilitam a vida das outras duas classes. Sociedade aparentemente harmónica, complementar, onde os trabalhadores gozam de uma promoção, se não social, pelo menos…

437 CASO VERA VERA E OUTRA VS. EQUADOR 507 APRESENTAÇÃO A publicação desta Coleção inédita em língua portuguesa contendo decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos supre uma lacuna histórica para a formação do pensamento jurídico e da jurisprudência brasileira. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) surgiu no contexto da…