Absolutismo Juridico Paolo Grossi

PRIMEIRA LIÇÃO SOBRE DIREITO Referências: GROSSI, Paolo. Primeira lição sobre Direito. Tradução Ricardo Marcelo Fonseca. Rio de Janeiro: Forense, 2008. Tradução de: Prima lezione di diritto. Capítulo I – O que é o Direito? 1.O Direito entre Ignorância, Desentendidos e Incompreensões O direito não pertence ao mundo dos signos sensíveis, mas confia neles para uma eficaz comunicação. Essa sua imaterialidade faz do direito uma dimensão misteriosa e desagradável para o homem comum, pois a este

A FORMAÇÃO DO JURISTA E A EXIGÊNCIA DE UM HODIERNO “REPENSAMENTO”* EPISTEMOLÓGICO Paolo Grossi** Tradução: Ricardo Marcelo Fonseca*** SUMÁRIO: 1. O sono do jurista e a exigência de um imediato repensamento metodológico. 2. O direito como escravo do poder político: um expediente da modernidade. 3. Potestatividade e textualidade do direito no planeta do civil law: o exílio da interpretação/aplicação. 4. Um resgate para o direito: exprime a sociedade antes do que o Estado. 5. Por uma visão…

mas se ordenam de forma gradativa, hierarquizando-se entre subordinantes e subordinados, ou fundamentais e secundários. A ética proprietária assenta no ter a Moral individual e social (Direito) do bem fundamental, que é a propriedade. 3 GROSSI, Paolo. La propiedad e las propiedades: un análisis histórico. Traducción de Angel M. López y López. Madri: Civitas, 1992. Conceito e classificação da propriedade na pós-modernidade: a era das propriedades especiais Na pós-modernidade4…

propriedade imobiliária rural. Ele tem como ponto de partida a constatação, no discurso da doutrina agrária brasileira, que o direito agrário não apresenta uma definição jurídica clara para a expressão mencionada, carecendo a expressão de conteúdo jurídico determinado. Neste contexto, o artigo trata dos conceitos de direito de propriedade, função social da propriedade, recursos naturais e meio ambiente, numa perspectiva interdisciplinar, a qual faz o direito agrário se comunicar com…

1769.4 Este vínculo de dependência em relação à antiga metrópole revelavase igualmente presente no tocante ao ensino e formação do pensamento jurídico, o que se justifica pela inexistência à época de faculdades de direito no Brasil (resultando na formação portuguesa dos primeiros bacharéis) e, por conseguinte, pelo emprego do arcabouço doutrinário-jurídico português. Com a promulgação do Código de Processo Criminal do Império, em 1832, que continha como anexo a Disposição Provisória…

diferencial que fazia dos mais fortes e habilidosos o seleto grupo responsável por dominar os melhores locais para caça, restando aos mais fracos e menos hábeis, os quais eram quantitativamente em maior número, o dever moral – e embrionariamente jurídico – de oferecer algum tipo de bem material ou atividade laboral que pudesse retribuir a caça trazida, ou pagar pelo direito de poder caçar nas terras dominadas pelo grupo dos caçadores. Ainda que o tributo tenha surgido com uma…

[em e-book] ITAJAÍ 2013 CESAR LUIZ PASOLD Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Pós-doutor em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC. Mestre em Saúde Pública pela USP. Presidente da Academia Catarinense de Letras Jurídicas- ACALEJ. Membro Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Supervisor Científico do Programa de Pós…

Estado como se tivesse origem em um contrato social, faz do Estado um mero instrumento de garantia dos chamados direitos do homem. A missão do Estado praticamente se limita a proteção efetiva desses direitos. Nascido com a preocupação de reagir ao absolutismo monárquico, o iluminismo preconiza a limitação do poder do Estado, garantindo ao cidadão uma faixa de ação. Ou seja: somente não é lícito aquilo que a lei proibe. Dentre esses direitos se insere o da Reserva Legal, ou seja: somente…

concernentes à temática. CAPÍTULO 1 - PROPRIEDADE 1.1 Brevíssimo Escorço Como ponto inicial desse estudo acerca das perturbações sonoras nas relações de vizinhança, é imperioso analisar, mesmo que superficialmente, os institutos jurídicos e não jurídicos circundantes da temática eleita, a começar pelo mais básico, mas não por isso de diminuta complexidade, ou então desimportante, quer seja, a propriedade. Daí o por quê de se começar expondo brevemente sua evolução e a do…

no seio de um recinto tão elementar quanto sagrado da nossa actual concepção de Direito: o das fontes e da interpretação jurídicas. Assim, na primeira parte do nosso texto, vamos procurar justificar afinidades e articulações que entre o universo jurídico e o universo literário o movimento do Direito e Literatura tem vindo a destacar. Afinidades e articulações que se vão tornar mais evidentes e fecundas a partir da viragem linguística e interpretativa que caracteriza, no âmbito das…