solicitadoria

Índice Introdução………………..……………………………………………………...…………....2/3 1. O conceito de Deontologia……………………………………………………………….3/4 2. Ética e Deontologia…………………………………………………………………….....5/6 3. Segredo Profissional…………………………………………………………………...…7/8 Conclusão…………………………………………………..……………………………….9/10 Bibliografia……………………………………………………………………………………..11 Introdução Este trabalho pretende mostrar o quão importante é a deontologia na profissão de solicitador, a qual se evidencia desde a sua origem. A solicitadoria em Portugal foi, desde os primórdios, profundamente marcada pelo Direito Romano e pela Igreja, para se ser Solicitador era necessário ser homem de bem, ou seja, não ter “má fama”. Foram só as Ordenações Filipinas que regulamentaram, com algum pormenor, a atividade forense, estabelecendo as condições de acesso, regras deontológicas, incompatibilidades e honorários. No aparecimento do terceiro milénio, o solicitador é algo diferente dos seus antepassados históricos da Grécia ou de Roma, dos “vozeiros” da Idade Média e até dos profissionais de meados do século XX. O mundo transformou-se radicalmente nas últimas décadas, e as fronteiras deixaram de ser barreiras inultrapassáveis, de repente, o solicitador encontrou-se num outro mundo, os códigos mudaram, o ficheiro desatualizou-se, a tipologia jurídica adquiriu novos formatos e até a máquina de escrever passou à categoria de peça de museu. O solicitador já não pode, seriamente, abarcar…

tribunal ou repartição pública, o exame de processos, livros ou documentos que não tenham carácter reservado ou secreto, bem como a passagem de certidões, sem necessidade de exibir procuração. Os Solicitadores têm direito de comunicar, pessoal e reservadamente, com os seus constituintes, mesmo quando estes se encontrem detidos ou presos em qualquer estabelecimento prisional ou policial. Os Solicitadores, no exercício da profissão, têm preferência no atendimento e direito de…

Veiga Beirão, nova reforma se verificou o que originou um decreto com várias inovações, sendo algumas de grande importância para a classe. Fixa-se o número máximo de solicitadores pelas várias Comarcas: Lisboa, 60; Porto, 40; Comarcas de 1ª classe, 8; Comarcas de 2ª classe, 6; Comarcas de 3ª classe, 4. 1927 - É publicado o primeiro decreto, em matéria de organização judiciária, com o n° 13809 de 22/06/1927: 1º Estatuto Judiciário. 1929 - É aprovado o Decreto 17438 de 11/10/1929, que…

Câmara dos Solicitadores – Conselho Regional do Norte Trabalho de Ética e Deontologia da Solicitadoria A FIGURA DO SOLICITADOR NA ACTUALIDADE PORTUGUESA Índice Introdução --------------------------------------------------------------------------------- pág. 3 Natureza do trabalho ------------------------------------------------------- ------------pág. 5 Emprego ------------------------------------------------------------------------ -----------pág. 8 Formação e…

legalmente criada a figura do agente de execução, profissional a quem cabe efectuar todas as diligências do processo de execução, incluindo citações, notificações e publicações, sendo que nas execuções por custas o agente de execução se equipara a um oficial de justiça. As funções do agente de execução são primordialmente exercidas hoje em dia pelo solicitador de execução – trata-se de uma nova especialização que tem tido uma grande adesão por parte dos solicitadores e que se encontra em…

1. Índice 1. Índice 2 2. Introdução 2 3. Desenvolvimento 2 3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SOLICITADOR 2 3.2 A SOLICITADORIA CONTEMPORANEAMENTE 12 3.2.1 Procuradoria 12 3.2.2 Assessoria jurídica 12 3.2.3 Consultoria jurídica 13 3.2.4. Mandato judicial 13 3.2.5 O Solicitador Generalista 13 3.3 ÉTICA E DEONTOLOGIA 15 3.3.1 A Ética 15 3.3.2 – Ética na Profissão 16 3.3.3 – Ética Profissional 16 3.3.4 – Deontologia 16 3.3.5 – Código de Ética Profissional 17 3.3.6 – Dever Prima…

TRABALHO PRÁTICO ESTÁGIO SOLICITADORIA 2013/2014 PÓLO DE VILA REAL No decurso do primeiro período de estágio de solicitadores somo confrontados com as mais varias peças de direito, que nos permite criar uma dinâmica para a nossa vida profissional e criar valor e riqueza no nosso conhecimento. O trabalho versa sobre uma habilitação de herdeiros que é um exemplo concreto daquilo que acontece no dia a dia da nossa profissão. Eu como…

CÂMARA DOS SOLICITADORES ESTÁGIO PARA SOLICITADORES 2013/2014 Trabalho prático Solicitadora Estagiária: nº 3958 Natacha Costa ÍNDICE Exposição dos factos --------------------------------------------------------------------------------------- 2 Procuração Forense ---------------------------------------------------------------------------------------- 6 Habilitação de Herdeiros…

Professora: Dora Alves Aula 1 – 06-10-2006 Links úteis: www.verbojuridico.net Diário de República www.dre.pt Jornal oficial da União Europeia www.eur-lex.eu.int www.europa.eu.pt Bibliografia: Código civil Constituição 2 Leis avulsas: - lei da publicação dos diplomas Manual de Introdução ao Direito – Diogo Freitas do Amaral Introdução ao direito – Castro Mendes Introdução ao estudo do Direito – santos Justo, porto editora Trabalho: Lei do tribunal…

MANUAL ELEMENTAR DE FORMAÇÃO BALCÃO ÚNICO DO SOLICITADOR BUS CARLOS JOSÉ MATOS TIMÓTEO DE MATOS INTRODUÇÃO Os autores deste manual, solicitadores ambos, tendo o segundo muito recentemente passado à situação de reforma, desenvolveram, desde o início nos escritórios que compartilhavam, as competências inerentes ao Balcão Único, sendo ambos formadores da Câmara dos Solicitadores nessa mesma área. A ideia de estruturar este pequeno e modesto manual…