Introdução ao Direito - Casos Concretos - Aula 2

presente, sempre evoluindo, para poder proteger e fazer justiça àqueles que outrora foram descriminados, em percepções posteriores da sociedade. Caso Concreto 2 Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito Prof.as Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02, não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e ascendentes em grau ulterior, desde que o parente mais próximo não possa fazê-lo. Nesta mesma direção, a Revista Jurídica CONSULEX – Ano VIII – n° 172, em 15/03/04, já informava que a responsabilidade de avós é complementar, valendo apenas nos casos em que os pais não estiverem em condições financeiras de prestar essa assistência alimentar ao filho. Diversos autores formularam teorias que buscam enfrentar um dos problemas mais complexos da Ciência do Direito: as diferenças entre a Moral e o Direito, que caracterizam os sistemas da moral e o jurídico. · A solidariedade sempre foi considerada uma das características…

| |Professor: Mauro Alberto Rodrigues Vieira |Data: 10.09.12 | |Aluno: Marta Magave de França | | exercício de fixação 1. Os diversos significados da palavra “direito” O direito (1) à vida e à saúde é tutelado no direito (2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com…

dos problemas mais árduos da ciência do direito, qual seja: as diferenças que separam os sistemas da moral e do jurídico. a) A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce.Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente, no que se refere à obrigação de prestação de alimentos pelos pais e pelos avós? b) É cada vez mais comum crianças buscarem complementar seu sustento com a ajuda dos…

valores, normas e costumes de outras culturas podem ser citados como exemplos contrastantes com a realidade cultural brasileira? Como lidar com as diferenças sem ter uma postura etnocêntrica? O brasil sempre teve claro nas suas caracteristicas a miscigenacao da raca ,valores e costumes herdado tanto dos nossos ancestrais como copiado dos imigrantes que aqui vieram em busca de melhor qualidade de vida .o principal valor que a maioria dos brasileiros possuem e a solidariedade e a…

criam na vida doméstica sempre forneceram o modelo obrigatório de qualquer composição social entre nós. Isso ocorre mesmo onde as instituições democráticas, fundadas em princípios neutros e abstratos, pretendem assentar a sociedade em normas antiparticularistas. HOLANDA, Sergio Buarque. Raíses do Brasil. 5. Ed. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1969, p.106. Atenção. O Trabalho deve ser digitado com letra Times New Roman 12, com espaçamento de 1,5 e mínimo de 50 linhas. A…

Administração Pública; tendo sempre como meta final e superior, a realização da justiça e o respeito aos direitos humanos. Caso Concreto 2 Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito Prof.as Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores…

Administração Pública; tendo sempre como meta final e superior, a realização da justiça e o respeito aos direitos humanos. Caso Concreto 2 Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito Prof.as Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores…

Administração Pública; tendo sempre como meta final e superior, a realização da justiça e o respeito aos direitos humanos. Caso Concreto 2 Relação entre direito e moral (Teorias dos Círculos) e Teoria Tridimensional do Direito Prof.as Valquíria Soares Cavalcanti e Andresa Aparecida Franco Câmara Thiago Souza, menor de idade, recorre à Justiça, requerendo alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores…

os pais não estiverem em condições financeiras de prestar a assistência alimentar ao filho. Várias teorias foram elaboradas para solucionar um dos problemas mais árduos da Ciência do Direito, qual seja: as diferenças que separam os sistemas da moral e do jurídico. a) A solidariedade sempre foi considerada uma das características marcantes das relações familiares, seu verdadeiro alicerce. Qual das teorias dos círculos se aplica ao caso em questão, fundamentalmente, no que se refere à…

pensar e sentir que apresentam a característica marcante de existir fora da consciência individual. Estes tipos de conduta ou de pensamento não são apenas exteriores aos indivíduos, são também gerais na extensão de toda sociedade conhecida e dada, são dotados de um poder imperativo e coercitivo que constitui características intrínsecas de tais fatos.Para Durkheim a sociedade, como todo organismo, apresenta estados normais e patológicos (saudáveis e doentios). É normal o fato que não…