A Soberania Exercida Pelo Estado Sobre Aula 6

primeiras: a comunicação ao rei dos acontecimentos, a consulta às corporações científicas, e aos literatos sobre o modo de convocação das Cortes, quer ainda a ordem para que as principais instituições prestassem juramento de fidelidade e obediência. A 31 de Outubro dirige aos Portugueses, um Manifesto, onde definitivamente se apresenta a ideia de cortes. De seguida, realiza-se o debate sobre uma constituição recaída entre o «unicameralismo» e o «bicameralismo», ao discutir nas suas…

Princípios e Normas aplicáveis aos Peregrini. – Estrangeiros amigos (fazia-se a distinção entre Peregrinus – estrangeiro amigo, ao qual se aplicava o Jus Gentium e o Barbarus – estrangeiro inimigo, ao qual se aplicava o Direito Natural (na acepção do Estado de Natureza).) Este Jus Gentium era aplicado pelo Praetor Peregrinus - Na Roma republicana era dúplice a Magistratura, incumbida da instauração do processo: Havia o Praetor Civile – com jurisdição exclusiva para aquelas causas…

10 3.2.7 Auxiliares da Justiça 11 4. O PROCESSO CIVIL ROMANO 11 4.1. Período Primitivo 11 4.2. Período Formulário 12 4.3. Fase da Cognitio Extraordinária 13 5. PROCESSO ROMANO – BARBÁRICO 13 6. O PROCESSO COMUM NA ITÁLIA. 14 6.1. Período dos glosadores. 15 6.2. Períodos pós – glosadores 15 6.3. Período da jurisprudência culta 16 7. PROCESSO COMUM NA ITÁLIA

Constitucionais do Direito Tributário Compreender os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica Compreender os Princípios Constitucionais do Direito Ambiental Compreender a evolução histórica das Constituições Brasileiras CONTEÚDO PROGRAMÁTICO AULA 1 - APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO E DA ESTRATÉGIA PEDAGÓGICA • • • • • • • Apresentação pessoal e inicial da ementa da disciplina. Ponderações acerca dos objetivos gerais e específicos. Inserção da matéria no contexto…

Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC). A alteração que vai ser abordada deveu-se sobretudo a uma enorme batalha dos Técnicos Oficiais de Contas para tornar mais prestigiada, reconhecida e credibilizada a classe junto das entidades públicas (Estado) e da sociedade em geral. O caminho percorrido foi penoso e com muitos obstáculos e percalços, mas com a dedicação, profissionalismo e esforço dos TOC, foi possível atingir o pretendido. Nos dias de hoje ser TOC é ter uma actividade…

DIR. ADMINISTRATIVO – CURSO REGULAR PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA: 1 1. FUNÇÕES DO ESTADO O poder estatal, conquanto uno e indivisível, desmembra-se em três funções: a legislativa, a jurisdicional e a administrativa. Da lição de Bandeira de Mello, numa perspectiva objetiva material, baseada nos elementos intrínsecos da função, nas características inerentes a cada uma delas, a função legislativa consiste na expedição de atos normativos, ou seja, gerais (porque aplicáveis a destinatários

é considerado como um ato de formação, análogo ao da escultura, a educação segundo Protágoras pode ser considerada como a formação da alma e os meios que utiliza como forças formativas. A atividade esportiva exerceu grande influência sobre a formação do homem grego. Foi considerada como um dos três pilares da educação da criança e do jovem juntamente com as letras e a música (JAEGER, 1992 & RUBIO, 2002). Porém cabe a ressalva - a mulher não tinha o privilégio…

CIDADANIA Cidadania é o exercício pelo cidadão dos direitos e deveres que lhe são outorgados pelo estado e sociedade, sob vigência de uma constituição. O termo cidadania tem origem etimológica no latim “civitas”, que significa "cidade". Ser um cidadão é exercer plenamente seus direitos e deveres dentro de um estado democrático (sem democracia não há cidadania) O conjunto de valores preservados por uma sociedade em benefício dos seus componentes chama-se bem comum. Com o passar do…

ROTEIRO SOBRE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS1 Por Rudi Cassel2 EMENTA: SINDICALISMO NO BRASIL. Definição. Natureza Jurídica. Classificação. Breve histórico. Anarco-sindicalismo na 1ª República. Corporativismo sindical a partir de 1930. Liberdade e autonomia sindical a partir da Constituição da República de 1988. Opção constitucional vigente. Unicidade sindical. Categoria. Base territorial. Registro no Ministério do Trabalho. Sistema confederativo. Custeio. FUNÇÕES…

regulamentações como forma de balizar e determinar os rumos das relações multinacionais. Tal regulamentação altera o panorama político e social dos Estados, à medida em que interfere direta ou indiretamente nas políticas internas e externas das nações. Neste sentido, adotam-se a ideologia neoliberal de atuação do Estado, mudando o vértice do Estado de bem-estar social para um outro que reduz seus gastos na área social, retira-se ao máximo da intervenção econômica e prima pelo pagamento…