A Soberania De Paulo Bonavides

respeito do conceito de soberania é fundamental para se entender a formação do que se define por Estado. De tamanha importância é o conceito, que Sahid Maluf chega a afirmar que não há estado perfeito sem soberania[2]. Dessa forma, leva-se a concluir que ou o Estado é soberano ou não é. Jamais existirá Estado soberano se não houver supremacia total e absoluta de sua soberania. Foi a partir do Estado Moderno, com o esplendor da Revolução Francesa, que o conceito de soberania começou a…

polis grega ou no zelo sagrado da coisa pública, a res publica da civitas romana. (BONAVIDES, 2003, p. 20). Na Idade Média, após o crepúsculo do Império Romano, a concepção de Estado desapareceu - pelo menos como conhecida atualmente - haja vista o desmembramento do poder entre os feudos, situação que impossibilitava a unificação das sociedades em torno de 11 um ente dotado das características da soberania e da coercibilidade. Nesse período a instituição detentora de maior…

nível nacional e internacional”. Por esses aspectos tem-se que a liberdade sempre foi motivo de luta junto aos Direitos Humanos e hoje, é considerado como sendo um dos direitos mais importantes da atualidade, pela doutrina. No entendimento de Bonavides (2001), só existe distinção em relação às regiões do mundo em que são utilizados, sendo Direitos Humanos ou Direitos do Homem, nomenclaturas mais utilizadas entre os juristas dos países anglo-americanos e latinos e, Direitos…

Professor Dalmo Dallari, em sua obra Teoria Geral do Estado, que muitos autores acharam por bem definir a teoria de Montesquieu como divisão dos poderes, e não separação dos poderes como é intitulada. A temática de cunho terminológico reflete apenas na soberania do Estado, ou seja, em sua unicidade, haja vista o termo separação ser muito forte para uma função apenas distributiva de função. Esta problemática da terminologia reflete às vezes na questão de delimitar a função social do…

problemas, aderindo ao “meio termo” para otimização, harmonização, maximização dos resultados. Do mesmo modo, utiliza-se também dos princípios para a resolução dos “Hard Cases” e para o aumento da atuação do intérprete no Direito. Assim como cita Paulo Bonavides, conquistam a hegemonia axiológica e hodiernamente são as referências dos valores mais importantes positivados em qualquer ordenamento jurídico; referindo-se então à carga de se resolver os problemas axiológicos, através da…

sentido lógico e harmonioso, favorecendo sua compreensão. De um sistema jurídico definido podem ser extraídos seus princípios formadores – valor, forma de conduzir comportamentos, caminhos – que constituem a origem do conteúdo das normas. Para Bonavides (2002, p. 230), “o princípio, pois, confere fundamento às regras estabelecidas e, como tal, possui o traço de normatividade”. Há muitos princípios no ordenamento jurídico brasileiro. Para Furlan e Fracalossi (2010, p. 119) “os…

Presidente da República discordar do projeto, que deverá vetá-lo no prazo de quinze dias úteis após o recebimento. Para BONAVIDES, o veto também é um instrumento de participação popular no exercício do poder, pois permite o povo manifestar-se contrário a uma medida ou lei, já devidamente elaborada pelos órgãos competentes, em via de ser posta em execução. (BONAVIDES, 2001, p.380) Promulgação é a declaração de existência da lei, é fazer-se notório os fatos e atos oriundos de…

(capitalismo – art. 1°, IV, CF) e traços nitidamente sociais (art. 1º, caput e art. 6º, ambos da CF). O Neoliberalismo, que lentamente é substituído pelo Estado Social, encontra resistência no fenômeno da Globalização, fortemente criticado por Paulo Bonavides em seu “Teoria Geral do Estado” (capítulos I e II). A Globalização é um processo de integração econômica entre os países do planeta favorecida pela plataforma da tecnologia. Eliminam-se os entraves burocráticos para exportar-se e…

constitucionalista, foi a construção do Estado Social, que, no entanto, não conseguiu garantir a justiça social nem a efetiva participação democrática do povo no processo político. [13] O Estado Social, consoante os ensinamentos de Paulo Bonavides, não atendia efetivamente aos anseios democráticos, pois a Alemanha nazista, a Itália fascista, a Espanha franquista, a Inglaterra de Churchill, bem como o Brasil de Vargas tiveram esta estrutura política, concluindo o ilustre…

bijos@yahoo.com.br). 2. EMENTA Conceito de ciência política. Ciência política e teoria do Estado. Relações entre ciência política, direito constitucional e direito público em geral. Elementos do Estado: povo, território e poder. A nacionalidade. A soberania. Os regimes de governo. Os direitos políticos. Os partidos políticos. O federalismo brasileiro. Função social do Estado contemporâneo. 3. OBJETIVO A disciplina objetiva trabalhar conceitos, ideias e teorias relacionadas a temas…