A Respeito Dos Forais

administração e politica Centros de habitação para grande numero de população. Administrativos/políticos (históricos): por ter capacidades de decisão, ser capital regional/distrital, ou por ter outrora beneficiada de concessões regiões e estatuto foral. Funcionais: predomínio de actividades económicas não agrícolas, industria e serviços. Actividades com cariz administrativo, defensivo, religioso, turístico, industrial, cultural que influencia região envolvente Densidade…

das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: Escolher uma resposta. a. Do Foral Real. b. Da Carta de Franquia. c. Da Magna Carta. d. Do Bill of Rights. e. Da Antígona. Resposta correta: Da Magna Carta. Comentário resposta correta: Sem ignorar os forais ou cartas de franquia, como documentos escritos veiculando outorgas de direitos feitas aos súditos e vassalos por reis e senhores feudais na…

teve sua vida dedicada a São Vicente, não só na área de estudos históricos, mas também na das artes, já que além de historiador era artista plástico. Através dessa união de conhecimentos, retratou a cidade em telas e recuperou muitas informações a respeito da nossa história, em se tratando de primeira vila do país. Seu currículo é vasto. Seus cursos resumem-se em: Língua e Literatura Espanhola e Hispano-americana, Cultura e Civilização Hispânica; Engenharia Naval; Biblioteconomia e…

controladoria tem o mesmo campo de atuação e estudam os mesmos fenômenos. Podemos confirmar isso através de colocações de outros autores sobre a ciência contábil, dentre eles Viana (1996, p.48), que diz que “o controle assume maior amplitude no que diz respeito a administração econômica, isto é , as ações que visam a obtenção, a transformação, a circulação, e ao consumo de bens. Órgão que acompanha toda a atividade econômica [...]”. Definida por Figueiredo e Caggiano (2006, p. 26), “a…

uns camponeses que por lá passavam sobre esses pássaros. Esses responderam-lhe que se chamavam “cartaxos”, perante isso a rainha disse que a partir daquele momento o lugar da fonte iria-se chamar “lugar de Cartaxo”. O Cartaxo teve o seu primeiro foral concedido por D. Dinis, em 1312. Este doou as terras a vinte homens para que estes povoassem e cultivassem a região. Estes tinham de dar ao rei a oitava parte do pão, vinho e linho, por ano. Em 1815, D. João VI concede a independência…

fracionando-o em quinze lotes, cada qual com largura de 250Km. Foram transmitidos, por doação, em caráter de indivisibilidade e de inalienabilidade, à doze representantes seus, e instrumentada por dois tipos de documentos: por carta de doação, e por carta foral. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, com direito de transmiti-la aos seus filhos; pela segunda, o rei delegava atribuições aos donatários: cobrar impostos, fundar aldeias e vilas, distribuir parte das terras…

sem dúvida, a proteção dos direitos fundamentais do ser humano. A supremacia do Direito está na superioridade da Constituição. Como lei das leis, ela organiza e limita o Poder por meio de documento escrito que busca a não arbitrariedade e sim o respeito aos Direitos do Homem. Só se legitima o surgimento da sociedade se ela tiver como base o acordo de todos e uma idéia de bem comum. A este acordo damos o nome de pacto social e a partir dele é que se forma a sociedade. O pacto social corresponde

outro os valores particulares da sua própria cultura), mas não obstante conserva a sua posição enquanto ponto vazio privilegiado de universalidade a partir do qual se podem apreciar (e depreciar) de maneira adequada outras culturas em particular – o respeito multiculturalista pela especificidade do outro é ele próprio a forma de afirmar a própria superioridade” (ZIZEK, 1997, pg. 44). Direitos coletivos reconhecidos pelo Estado-Nação e subordinados à hegemonia constitucional.…

desdobramentos: o artigo 9º que garante o aleitamento e amamentação aos filhos de mães em regime prisional. Da mesma forma a amamentação vem prevista na CLT, garantindo-as o tempo especifico para o alimento do recém nascido. B- Liberdade e Dignidade - respeito à dignidade do menor; - a liberdade vai da consciência à brincadeira; - a todos cabe proteger a integridade física, psíquica e moral do menor. Obs.: Ao lado da vida, a liberdade é um direito de grande importância pois,…

constituição Esta com a lei das leis, documento escrito de organização e limitação do poder, e ‘uma criação do século das luzes. Por meio dela busca-se instituir o governo não arbitrário ,organizado segundo as normas que não pode alterar ,limitado pelo respeito devido aos direitos do homem .Portanto qualquer agenciamento do poder politico ,só merece o nome se preencher concomitantemente duas condições ;dividir o exercício do poder segundo a formula de Montesquieu criando um sistema de…