A Respeito Dos Forais

Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca das características dos mesmos, tendo em vista algumas divergências que ainda existem entre os constitucionalistas a respeito do tema. Palavras-chave: Direitos fundamentais – características – divergências doutrinárias Abstract: This article deals with fundamental rights, having as its main focus on an analysis of the characteristics of them, having in mind some differences

Igreja Católica começa um longo e colossal trabalho para unificar na fé cristã todos os recantos da Europa, grandemente dominada pelos povos do oriente. Além dos grandes missionários, figuras i geralmente santificadas que construíam uma aura de respeito e admiração interna na Igreja, a implantação de mosteiros, braços avançados da propagação da fé e de controle econômico-social. Numa genealogia do direito canônico medieval, observa-se que, na Idade Média, mostra-se como um amálgama de…

várias povoações se fixam na cidade, subsistindo-se da agricultura, criação de gado e metalúrgica do cobre. Mais tarde, com os Romanos, Torres Vedras foi vítima de um grande processo de romanização que fez com que, aquando da cedência da Carta de Foral em 1250 por D. Afonso III, Torres Vedras já estivesse bastante evoluída não só económica, mas também demograficamente. Desde então, Torres Vedras torna-se uma cidade com uma importante produção agrícola, na qual se destaca o vinho e o…

quem é senhor ao presente o excelentíssimo senhor Marquês de Valença e Conde da mesma. 3 – O número de pessoas desta minha freguesia é quatrocentas e sessenta e seis, entrando os menores. 4- Esta minha igreja está situada num lugar que com respeito ao poente fica levantado e em relação ao nascente fica quase em vale pela sua situação ser nas fraldas de um monte. 5 – Já fica respondido que esta minha freguesia é termo da vila de Basto que se compõem de 35 freguesias. E pela sua…

Democrático de Direito. Governo de todos com respeito a participação das minorias vulneráveis. Estado Democrático de Direito O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de…

cruzados do norte da Europa conquistou Lisboa em 1147. Com a pacificação interna, prosseguiu as conquistas aos mouros, empurrando as fronteiras para sul, desde Leiria ao Alentejo, mais que duplicando o território que herdara. Os muçulmanos, em sinal de respeito, chamaram-lhe Ibn-Arrik («filho de Henrique», tradução literal do patronímico Henriques) ou El-Bortukali («o Português»). Índice [esconder] 1 Primeiros anos 2 Subida ao trono 3 Reinado 3.1 Reconhecimento do reino 3.2…

dente'. É uma forma de acabar com a punição ilimitada e desregrada. Embora suas penas pareçam cruéis, coube à Lei de Talião um abrandamento do sistema punitivo então vigente. A maioria dos povos antigos recorreu a esta prática. Encontramos citações a respeito no Código de Hamurabi. Os hebreus também utilizaram o recurso, constatável tal fato na própria Bíblia. A Lei das XII Tábuas, de origem romana, tem grande significado na história das instituição penais. Ainda que a Lei das XII…

distrito de Santarém, fazendo fronteira com Tomar, Ourém, Santarém, Golegã, Alcanena, Entroncamento e Vila Nova da Barquinha. A cidade foi conquistada aos mouros por Dom Afonso Henriques em 1148, tendo depois a sua sede recebido foral em 1190, por Dom Sancho I. O concelho é, hoje, constituído por 17 freguesias: Alcorochel, Assentis, Brogueira, Chancelaria, Lapas, Meia Via, Olaia, Paço, Parceiros da Igreja, Pedrógão, Riachos, Ribeira Branca, Salvador, Santiago, Santa…

das primeiras declarações de direitos nos "forais" e "cartas de franquia", pois tais documentos traziam em seu conteúdo enumerações de direitos de interesse do indivíduo. Já a Revolução Francesa marca um importante progresso na normatização e concepção dos direitos fundamentais, que terão cada vez mais prioridade na doutrina de elaboração das constituições nacionais. Isso significa que, na elaboração dos documentos capitais de cada nação, o respeito à integridade e desenvolvimento…

ligada à posse da terra. No primeiro caso, pela acentuação precoce da supremacia do poder real sobre as prerrogativas estamentais da nobreza e do clero; no segundo, de um lado, pela antecipada eclosão das liberdades urbanas, com a multiplicação dos forais outorgados aos burgos livres (concelhos)5 e a rápida ascensão social dos que vieram ao depois a ser chamados burgueses; de outro lado, pelo predomínio da riqueza material como fonte de poder, relativamente à titulação nobiliárquica6 . …