A Respeito Dos Forais

donatários eram bastante amplas, assim como seus deveres. Estes ficavam quase como pequenos soberanos de seus lotes. Seus direitos e deveres são evidenciados em dois de documentos específicos expedidos pela coroa portuguesa, são eles a Carta de Doação e o Foral. A conquista de Pernambuco e as bases fincadas para o período de esplendor de sua economia se devem diretamente a atuação do seu primeiro donatário. Apesar de ter morrido sem ser compensado financeiramente, Duarte Coelho,…

Pacto Político –Pode ser entendido como a Constituição em si, dividida em suas funções, que separadas em Títulos, Capítulos e Seções, sistematiza a principal e mais importante legislação brasileira. Poder despótico –Poder exercido sem limites ou respeito a uma Constituição ou Leis. Exercício se democracia ou soberania popular. Primado – superioridade, prioridade, excelência. Princípio da Generalidade –É o que se aplica a todos os casos. Princípio da Impessoalidade –Que não faz…

guerreiros, o que demonstrava uma fragilidade do império dos astecas: suas divergências internas. - Tenochtitlán: Capital do Império. Seu esplendor impressionou muito os espanhóis. - Cortez e seus homens entraram na cidade e foram recebidos com honra e respeito, sendo hospedados com luxo e regalias em um palácio. - Imperador Montezuma: Não entendia as novidades técnicas que os espanhóis possuíam, mas também não conseguia acreditar que aquele bando de homens sujos e grosseiros fossem…

Constituição de 1988. 2- Supremo Tribunal Federal- STF 2.1- Conceituação e breve histórico No início da colonização do Brasil, de 1534 a 1536, foram concedidas capitanias hereditárias, mediante cartas de doação e respectivos forais, as quais constituíram a primeira organização política e judiciária do país. Com o fracasso desse sistema, D. João III determinou, em 1548, a criação de um Governo-Geral, expedindo-se quatro regimentos, destinados ao…

uns camponeses que por lá passavam sobre esses pássaros. Esses responderam-lhe que se chamavam “cartaxos”, perante isso a rainha disse que a partir daquele momento o lugar da fonte iria-se chamar “lugar de Cartaxo”. O Cartaxo teve o seu primeiro foral concedido por D. Dinis, em 1312. Este doou as terras a vinte homens para que estes povoassem e cultivassem a região. Estes tinham de dar ao rei a oitava parte do pão, vinho e linho, por ano. Em 1815, D. João VI concede a independência…

realização, é relevante selecionar e apresentar algumas definições do termo perícia propostas por estudiosos do tema. “Entende-se por perícia o trabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientar uma autoridade foral no julgamento de um fato, ou desfazer conflito em interesses de pessoas” (MAGALHÃES, 2001, p. 12). Nas palavras de Sá (2007, p. 63) a “perícia contábil judicial é a que visa servir de prova esclarecendo o juiz sobre assuntos em…

acusar e julgar”. As primeiras disposições legais desse período eram compostas pela legislação Eclesiástica, pelas Cartas de Doação e pelos Forais. Tais instrumentos legislativos, no dizer de Isidoro MARTIN JÚNIOR (1979, p. 104) representaram: “o maquinismo inventado pela metrópole para o povoamento e enriquecimento da possessão brasileira. As cartas de foral constituíam uma conseqüência e um complemento das de doações; mas estas estabeleciam apenas a legitimidade da posse e os…

e conseqüentemente a rede pública de saúde sucateada pelos laços do mercado. Em cada evolução o Serviço Social vem tornando-se cada vez mais solicitado na sociedade, e no que diz respeito ao âmbito hospitalar. A cada evoluir, o Serviço Social, vem tornando-se cada vez mais solicitado na sociedade, e no que diz respeito ao âmbito hospitalar. Algumas considerações tornam-se necessárias nesse campo de atuação, tais como o contingente feminino e saturamento do ramo de ensino por volta dos…

Índias de Castela.” De facto, se entre os séculos XII e XV, os escravos tinham um número insignificante na sociedade portuguesa (Marques, 1981), com o início da Expansão, a sua presença tornou-se muito mais forte do que vulgarmente se admite. Nos Forais Manuelinos abundam referências a escravos tanto a norte como a sul de Portugal. Na consulta a esta fonte foram encontrados Escravos em 68 localidades entre 1500 e 1519 e Escravas em mais 5 localidades, entre 1510 e 1517. Por outro…

Contabilidade do Trabalho) e N B C P2 (Normas Brasileiras de Contabilidade do Profissional). Em elucidar as normas supra, “Entende-se por pericia o trabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientar uma autoridade foral no julgamento de um fato, ou desfazer conflito em interesses de pessoas” (MAGALHÃES, 2001, p. 12). – MAGALHÃES, Antonio de Deus Freitas, Pericia Contábil, Sao Paulo: Atlas. 2001. Termo de Diligencia. Os conceitos apresentados…