A Respeito Dos Forais

justiça ordinária. h) Ouvidores da Comarca: sua nomeação era feita por carta régia, dentre suas várias atribuições podemos mencionar, que era esse magistrado responsável para decretar a prisão de criminosos, inspecionar as prisões, fazer observar os forais de cada local, etc. 4.2.2- Segunda Instância – da Colônia ao Império (Juízes Colegiados e Tribunal de Cúpula) Neste período, os juízes colegiados compunham a instância superior que se dividia em: Desembargo do Paço: competente para…

Ibérica A CONVIVÊNCIA ENTRE MUÇULMANOS E CRISTÃOS Cristãos e Muçulmanos não estavam sempre em guerra. Houve períodos de paz em que mouros e cristãos conviveram e se respeitaram. Contribuiu para essa convivência a tolerância religiosa e o respeito pelos costumes e tradições praticados tanto pelos Cristãos como pelos Muçulmanos. Existem evidências de que o xadrez foi primeiramente inventado na China em 204-203 a.C. por Han Xin, um líder militar, para dar às suas…

sensível ao déficit hídrico. Há evidências de que a dormência é o resultado de um balanço desfavorável entre hormônios promotores (giberelinas e citocininas) e inibidores (tipo ácido abscísico) do crescimento no botão floral, mas pouco se sabe a respeito. Em condições experimentais, nos cafeeiros mantidos sob irrigação constante e abundante, verificou-se que os botões florais entravam em dormência permanente, sendo necessário um período prévio de deficiência hídrica mínima para que houvesse a

território de Iparralde na região francesa. Oficialmente, o território de Iparralde é considerado uma parte do Departamento Francês dos Pirineus Atlânticos. E, Hegoalde, é considerada uma comunidade autônoma denominada Euzkadi separada da Comunidade Foral de Navarra, ambas constituintes da Monarquia Constitucional Espanhola. O povo basco teria ocupado a região da Península Ibérica por volta de 2000 a.C. tendo resistido durante séculos a invasões e à dominação por outros reinos, inclusive…

fácil reconhecimento que, a partir deste momento, houve o início do modelo constitucional e, também, o início para a proteção das liberdades; sem o qual a liberdade, a igualdade e as demais garantias contra o soberano seriam inócuas. Baseado no respeito e consolidação de regimes constitucionais, é encontrada a garantia de liberdade e segurança contra o Estado. A propriedade e a liberdade constituíam valores basilares do povo inglês. A partir desses dois valores, foram formados e…

doutrina defenda que em tempos remotos já existia algo que pudesse ser chamado de Constituição, o termo “constitucionalismo” é recente (tem pouco mais de 200 anos) e está ligado a esta limitação do Poder arbitrário dos governantes em face do povo e do respeito à lei (formação de um Estado de Direito). Assim, para a grande maioria da Doutrina, porém, a Constituição só pode ser chamada efetivamente de "Constituição" no constitucionalismo moderno, ou seja, a partir da Revolução Francesa em…

história do Constitucionalismo. Contudo, na Idade Média, ele foi um simples princípio, muitas vezes pouco eficaz, porque faltava um instituto legítimo que controlasse, baseando-se no direito, o exercício do poder político e garantisse aos cidadãos o respeito à lei por parte dos órgãos do Governo. A descoberta e aplicação concreta desses meios são próprias, pelo contrário, do Constitucionalismo moderno: deve-se particularmente aos ingleses, em um século de transição como foi o século…

permanecia com os senhores feudais, estabelecendo, em contrapartida, taxações régias. O Reino de Portugal, que não conheceu o feudalismo, cobrava tributos sobre a circulação de mercadorias dentro do reino, como mostra o Foral da Cidade de Lisboa, (Portugal, 2(00). Pelas disposições desse foral, mercadorias só podiam entrar ou sair da cidade por uma das seis portas nele nominadas ou, se por via fluvial, utilizando uma determinada área para carga e descarga dos barcos. Transportar…

(itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se: e. Da Magna Carta. Resposta correta: Da Magna Carta. Comentário resposta correta: Sem ignorar os forais ou cartas de franquia, como documentos escritos veiculando outorgas de direitos feitas aos súditos e vassalos por reis e senhores feudais na Idade Média, o primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos…

outorgado pelo Rei João Sem Terra a seus nobres, celebrado na Inglaterra, garantindo-lhes determinados direitos e benefícios. A MAGNA CARTA ESTAB. LIM. À ATUAÇÃO DO REI, RELATIVAMENTE AOS DIR. DE TDS AS PESSOAS DO POVOR.: Não. Era um pacto visando o respeito aos direitos dos senhores feudais, exclusivamente, por parte da Coroa, não incluindo garantias às pessoas do povo. QUE OUTROS DIPL. LEGISLATIVOS SÃO APONT. COMO FORMADORES DO MODERNO CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO?R.: Aponta-se: a) a…