Resumo de direito constitucional

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SENTIDOS PODE SER ENTENDIDO O VOCÁBULO "CONSTITUIÇÃO"? R.: Constituição é vocábulo que pode ser entendido em sentido político, sociológico ou puramente jurídico.
SIGF VOC. "CONSTITUIÇÃO", EM SENTIDO POLÍTICO?R.: Em sentido político, Constituição é um documento formal e solene, um conjunto de normas jurídicas, que dispõem sobre a organização fundamental do Estado e orientam seu funcionamento,além de estabelecer garantias aos direitos individuais e coletivos.
SIG. O VOC "CONSTIT." EM SENT. SOCIOLÓG.?R.: Em sentido sociológico, Constituição é a soma dos fatores reais de poder que existem em determinado país, consistindo a lei escrita meramente em uma formalização desses poderes.
SIG. VOC "CONSTIT.", EM SENT. PURAMENTE JURÍDICO?R.: Em sentido puramente jurídico, Constituição é uma normafundamental hipotética, que serve de fundamento lógico de validade da norma positiva suprema, dentro de um ordenamento jurídico, que regula a criação de outras normas.
CLASSIF QT À FORMA DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS? R.: A Constituição pode ser classificada, quanto à forma das regras constitucionais, em escrita (consiste em normas legislativas positivadas) e não escrita (também denominadaconsuetudinária ou inorgânica - consiste na observação dos usos e dos costumes).
ESPÉCIES CONSTIT. ESCRITA?R.: A Constituição escrita pode ser codificada (quando todas as normas constam de um único diploma legal, a Constituição) ou não-codificada (quando as normas constam de diversos diplomas legais).
CLASSIF. CONST, QTO AO CONTEÚDO DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS?R.: A Constituição pode ser classificada,quanto ao conteúdo das regras constitucionais, em material e formal.
ESPÉCIES PODE SER A CONST. MATERIAL?
R.: A Constituição material pode ser material em sentido amplo (enquanto refletir e se identificar plenamente com o regime político ao qual o Estado está submetido) e material em sentido estrito (quando o conteúdo consiste em normas que tratam exclusivamente de matérias constitucionais).CONST. FORMAL?R.: Constituição formal é aquela solenemente promulgada, diploma orgânico que reflete a estrutura e o funcionamento do Estado, somente passível de modificações mediante processos e formalidades especiais, nela previstos.
CONSTIT. DOGMÁTICA?R.: Constituição dogmática é a que resulta da aplicação de princípios (ou dogmas), de modo consciente, que fixam a organização fundamental do Estado.CONST. HISTÓRICA?R.: Constituição histórica é aquela que provém de lenta evolução dos valores do povo, em determinada sociedade, resultando em regras escritas (leis) e não escritas (usos e costumes).
CLASSIF. CONSTIT., QTO À ESTAB REGRAS CONSTITUCIONAIS?R.: A Constituição pode ser classificada, quanto à estabilidade das regras constitucionais, em rígida, semi-rígida e flexível.
CONSTIT.RÍGIDA?R.: Constituição rígida é aquela em que as regras constitucionais somente podem ser alteradas mediante processo especial e qualificado, de infreqüente aplicação.
CONSTITUIÇÃO SEMI-RÍGIDA?R.: Constituição semi-rígida é aquela em que as regras constitucionais podem ser alteradas, em parte pelo processo legislativo comum e em parte, por processo especial.
CONSTITUIÇÃO FLEXÍVEL?R.: Constituiçãoflexível é aquela em que as regras constitucionais são passíveis de modificações pelo processo legislativo comum.
CONSISTE A CHAMADA CONST.-GARANTIA?R.: Constituição-garantia é a denominação que se dá à Constituição do tipo clássico, que assegura liberdades individuais e coletivas e limita o poder do Estado.
CONSISTE A CHAM. CONSTIT-BALANÇO?R.: Constituição-balanço é a denominação que se dá àConstituição que meramente descreve e sistematiza a organização política do Estado, refletindo um estágio nas relações de poder, sendo revisada a cada salto evolutivo significativo. Foi o tipo utilizado nos países socialistas, antes da queda do Muro de Berlim, em 1989.
CONSISTE A CHAMADA CONST.-DIRIGENTE?R.: Constituição-dirigente é a denominação que se dá à Constituição cujas normas estabelecem...
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