A Proteção Dos Direitos Fundamentais A Proteção Contra O Administrador Um Caso E Projeto

segurança de informação e proteção de identidade, além dos bancos e instituições financeiras, são meios de pagamentos eletrônicos, e-commerce, jogos online, o setor jurídico e sistemas que exigem sigilo máximo, como virtual data rooms usados em fusões e aquisições. Por outro lado também, com a demanda crescente dos negócios em cloud computing, a necessidade por segurança de dados na rede tem se tornado uma tônica clara no mercado, mesmo em áreas menos tradicionais. Portanto, um projeto…

Crimes Ambientais: A relevância da Lei de Crimes Ambientais para conservação do meio ambiente brasileiro Elmar Guimarães Alfaia1 Orlem Pinheiro de Lima2 Resumo Com as premissas apresentadas neste trabalho, faz-se uma análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98) que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e os aspectos mais importantes de discussão doutrinárias sobre o tema crimes ambientais,…

dos direitos e garantias fundamentais, dentre eles, a ação popular. Este remédio constitucional pode ser utilizado como veículo processual para salvaguardar direitos próprios ou alheios, inclusive os difusos e coletivos, dentre eles, a defesa do meio ambiente natural. Desta forma, o presente projeto pretende tecer os conceitos de aplicabilidade da ação popular, como forma de exercício da cidadania, objetivando a defesa do meio ambiente natural. Palavras-chave: Direitos…

I- USINA NUCLEAR EM SERGIPE 1- Sim. Como previsto no artigo, 232, §8º, da Constituição do Estado de Sergipe: Art. 232. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, ao Município e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (...) § 8º Ficam proibidos a construção de usinas nucleares e depósito de lixo atômico no território estadual, bem como

oferecimento de lei complementar para a sua criação é do Governador. (E) ERRADA – Embora as Regiões Administrativas componham a estrutura administrativa do Distrito Federal e possuam natureza de órgãos administrativos, cuja iniciativa do projeto pertence ao Governador, o projeto a ser oferecido é de LEI ORDINÁRIA, mas cujo quorum é de maioria absoluta. Só se usa Lei Complementar se for expressamente prevista a sua edição. Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas…

Gera Vantagens Competitivas - Assegura aos investidores a preferência de seus interesses; - Melhora o desempenho da firma; - Facilita acesso a capital a um custo menor; Sistema de proteção contra abusos de poder (do acionista controlador sobre minoritários, da diretoria sobre acionistas e dos administradores contra os acionistas e terceiros); O mercado está se tornando cada vez mais seletivo. A não adoção significará num futuro próximo alijamento das oportunidades de captação de…

ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Prof. Titular Virgílio Afonso da Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção …

fato, o estado de natureza expõe, segundo Nozick, os indivíduos a todo tipo de violência que nenhum “sistema de proteção privado” bastaria para evitar. O remédio para as violações dos contratos consiste na criação de um sistema de proteção público dotado oficialmente do monopólio do uso da força. Palavras-chave: Estado mínimo, propriedade, liberalismo, teoria da titularidade, direitos. Abstract: The present article aims at reconstructing Robert Nozick’s central arguments about the…

comércio eletrônico. Nesse ambiente, a utilização comercial da Internet tem um potencial ainda incalculável; entretanto, apesar da euforia geral, muitos administradores permanecem céticos. Vários artigos e outras publicações têm proclamado o valor da Internet, porém o número de compras realizadas ain- da é muito baixo. Além disto, os casos, reais ou não, referentes a falta de segurança e a problemas de desempenho têm contribuído para o ceticismo. Originalmente criada para…

...................................................................................... 15 2.2 VULNERABILIDADES E A MEAÇAS .................................................................................................... 17 2.3 TIPOS DE AMEAÇAS CONTRA A SEGURANÇA ..................................................................................... 21 3. PLANEJAMENTO DA GESTÃO DE SEGURANÇA .................................................................. 23 3.1 PLANO DIRETOR DE SEGURANÇA .....