A Partir De Cada Acórdão Identifique Qual O Tipo De Demanda

Henrique Cardoso, que ocorreu a expansão desse instituto. ˃ Houve a extinção dos cargos de nível médio e intermediário. Com essa nova política, não foi autorizado a realização de concurso público para esses cargos, mas a adoção de contratação desse tipo de serviço. ABOP Slide 5 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Constituição Federal, art. 37, inciso II “II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia…

e 18 anos. b) É invalido, quando celebrado pelo pródigo. c) Será válido, ainda que contenha exclusivamente disposições de caráter não patrimonial. d) Será anulável, quando contiver os defeitos de erro, dolo ou coação, no prazo de 4(quatro) anos, a partir da data da abertura da sucessão. e) O testamento público posterior, inexoravelmente, revoga o testamento particular anterior. 5 27 - Antônio faleceu em 10 de maio de 2008, ab intestato. Consta que o “de cujus” era casado pelo…

em ação rescisória de competência originária daquela Seção. Aqui a lei perpetrou uma desarmonia processual entre a ação rescisória julgada originariamente no TRT e aquela de competência originária do TST; na primeira cabe recurso, na segunda, a partir da edição da Lei nº 7.701/88, não cabe. Essa assimetria processual se apresenta nitidamente quando se tem recurso ordinário para o TST tanto contra decisão proferida em ação rescisória quanto em dissídio coletivo originário do TRT; ao…

intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Coordenação de Licitações e Contratos, sediado(a) à SBN Quadra 01 – Bloco “D” Ed. Palácio do Desenvolvimento, 2° Andar, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto 2.271, de 7 de julho de 1997, das Instruções Normativas SLTI/MPOG nº 2, de 11 de outubro de 2010, IN…

constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos; ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional. TEMA Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais,…

poder econômico refere-se ao uso indevido de recursos financeiros de forma oposta ao estabelecido na lei, desviando a atividade regular dos direitos subjetivos dos verdadeiros e justos fins do ordenamento jurídico. (CÂNDIDO 2008). Há três tipos de abuso de poder no Direito Eleitoral, são: Abuso de poder econômico é quando o candidato usa de forma errônea e ilícita, a liberdade de voto, que é um direito político, por benfeitorias ou favores. Isto com objetivo burlar…

citação é o ato de comunicação processual por meio do qual se chama a juízo o réu ou interessado para se defender, ou seja, é o ato pelo qual o réu fica ciente da demanda surgindo assim o seu direito de defender-se. Na citação que o réu adquire a condição de parte e inicia a sua participação na relação jurídica processual, a partir desse ato a pirâmide processual se torna completa (autor, juiz e réu), vinculando ao processo assim como aos seus efeitos. A citação no processo…

Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MP. O novo Modelo de Planilha de Custo, ao contrário do anterior, segue padrão diferente da metodologia de grupos (A, B, C, D e E), introduzindo uma metodologia de cálculo de valores limites a partir das peculiaridades de cada serviço. O presente Manual visa principalmente orientar os órgãos da Administração Pública Federal no preenchimento da planilha de custo e formação de preço. A planilha de custos é um instrumento importante para subsidiar…

ofereça o melhor preço para a Administração Pública. Com a edição da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 restou revogado o Decreto-Lei nº 2.300/86. 1.6. OBRIGATORIEDADE, FINALIDADE E IMPORTÂNCIA 1.6.1. OBRIGATORIEDADE Como já relatado, é a partir do advento da Constituição Federal de 1988 que a licitação passou a ser obrigatória3 para toda a Administração Pública através dos arts. 37, XXI e 175, ressalvados os casos especificados na legislação pertinente. Hely Lopes…

elaborado pelo ser humano, de certa finalidade: instituir a disciplina da conduta nas relações intersubjetivas, para orientá-las na direção dos valores que a sociedade anela. O objetivo deste curso é instigar o bacharel a operar o Direito Tributário a partir de modelos consagrados na Filosofia do Direito, na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional e no Direito Administrativo. Nesse passo, o participante desenvolverá o labor constitutivo da Dogmática, cotejando seus…