Abuso do poder econômico nas eleições

13202 palavras 53 páginas
INTRODUÇÃO

Os conhecimentos ora descritos nesta monografia, foram respostas aos ensinamentos adquiridos no decorrer desta graduação, especialmente na matéria de Direito Eleitoral, a qual para nós é de relevante importância. Só agora posso escrever conscientemente, a ponto de observarmos, então, que sejam lidas analisadas, e até mesmo submetidas à avaliação.
Neste enfoque, encontra-se uma base que será minuciosamente explicada e proposta para análise. Refere-se à tentativa, pormenorizada de esclarecer a doutrina do Art.30-A da lei 9.504/97, assim como, a lei que o inseriu a lei 11.300/2006, e o art. 22 da lei 64/90 que dá o seu procedimento. Tratarei a seguir sobre as irregularidades nas prestações de contas dos candidatos, o denominado, caixa dois, que na eleição se apresenta como iminente perigo de desfiguração da vontade popular expressa pelo sufrágio, devido à diferença financeira dos candidatos, o abuso de poder, ilicitude nas prestações de contas, e suas respectivas penalidades.
A realização da presente investigação é mostrar a voracidade da importância do tema, para nós brasileiros, que vivemos em um país democrático, regido por princípios, e guiado por normas e costumes sociais. E que futuramente terá em seu bojo, escolhas para cargos majoritários.
Verificamos que nos dias atuais a política é regida por aqueles que possuem maior poder aquisitivo ou maior influência no seio da sociedade. A política deveria agir de forma igualitária para superar essas diferenças, daí veio à necessidade de maior rigor e fiscalização. Evitando assim os crimes de captação ilícita de sufrágio.
Assim como, falar sobre as devidas prestações de contas, seus efeitos, irregularidades e procedimentos. E mostrar que com isso o objetivo maior torna-se apurar desvio de conduta referente à arrecadação e utilização de recursos de campanha.
Nas alterações no qual fora incluso o artigo 30-A, demonstra claramente ser para reforçar as penalidades nas condutas ilícitas, que

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