A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

políticas. Um dos períodos importantes da política foi a década de 30 quando, houve a ditadura militar, nesta época a sociedade foi caracterizada pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. O pensamento conservador da época se sobrepôs aos apelos sociais e promoveu a instauração de uma ditadura militar. O surgimento deste regime transformou por completo a conjuntura política e…

RESUMO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO – DALMO DE ABREU DALLARI A obra Dallari trata da problemática do Estado aliando a teoria com a prática. O profundo conhecimento e a adoção crítica, do autor, com o assunto permitem ao leitor uma interpretação e compreensão dos conceitos tratados sobre a TGE - Teoria Geral do Estado. O Estado é a expressão máxima do poder político, participante da natureza jurídica, cabe, pois, ao futuro profissional do direito, absoluta necessidade de…

LEI CONTRA TORTURA E OS CRIMES HEDIONDOS RESUMO: Nao são os tipos penais, por si só, que tornam um crime hediondo. Além do tipo penal, as circunstâncias em que o crime foi cometido é que darão ao crime o caráter de hediondo. Visa uma compreensão global das circunstâncias históricas e influências doutrinárias que propiciaram a elaboração da lei, bem como seu significado na política criminal contemporânea. INTRODUÇÃO Museus expõem sombrias máquinas e ferramentas que auxiliavam a

Resumo sobre a evolução do Direito no Brasil Direito no Brasil Colônia O direito no Brasil Colônia surgiu através da imposição do governo de Portugal que mantinha o Brasil como sua colônia. Neste período, houve um intenso processo de povoamento em que Portugal impôs seus costumes, religião e principio sobre os nativos, adaptando-os aos padrões de vida europeu. Os escravos, no entanto, desde o momento de sua chegada passaram a serem tratados como objetos, porém ainda assim…

RESUMO A política social tem se apresentado como uma política fundamental para o “bem estar dos cidadãos”, além de se constituir em objeto de reivindicação dos mais diferentes movimentos sociais e sindicais. Debater a política social como política no âmbito da sociedade capitalista é buscar resgatar seu caráter de classe social – ou seja, uma política que responde, principalmente, aos interesses das classes políticas e econômicas dominantes. Palavras chaves: política, política social,…

perseguidos políticos, pois como sabemos, a ditadura no Brasil foi de 1964 a 1985, estando todos na clandestinidade. Após sua chegada à região do Araguaia, houve um total de mais ou menos 90 (noventa) pessoas, entre militantes e camponeses, que aderiram ao movimento. Antes do início da deflagração prática da guerrilha (luta armada), ou seja, durante sua preparação (anos de 1970 e 1973), com plena vigência da ditadura militar, existiram cerca de 06 (seis) operações militares realizadas…

mais amplos. – Por isso leis como a Maria da penha(lei ordinárias) não esta aqui. A nossa constituição é ampla, ela trata de desde a organização do Estado ate questões ambientais, econômicas e sociais, trabalhistas e etc. Na época foi feita, pós-ditadura, resolveu se pegar o maximo de assuntos. - Dentro da constituição federal tem: Emendas constitucionais é constituição. Recebe a numeração, algumas constituições falam: ’’ atualizada ate a emenda...’’ É só para nós cidadãos conseguir…

Executivo ganhou muito poder, tais como a competência para apuração de crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, além de interferir nas questões legislativas sempre que considerasse necessário. Nesta época o governo confundia-se com o país, pois conforme relata Flávia Lages de Castro (2007), a Lei de Segurança Nacional visava à defesa contra a “guerra interna”, onde a Justiça Militar era responsável pelo julgamento de tais crimes. Apesar de tantas limitações, no…

DIRETAS JÁ 36 O GOVERNO ITAMAR FRANCO 39 O GOVERNO FHC 40 O GOVERNO LULA 40 CONCLUSÃO 41 BIBLIOGRAFIA 43 INTRODUÇÃO Durante longos vinte quatro anos, a população brasileira lutou para que ocorresse a democracia, para que a ditadura fosse derrubada e que seus pensamentos em relação à política e ao país pudessem ser expostos sem qualquer tipo de represália. Mas o que é a democracia? Como ela surgiu? Qual o papel da democracia para a sociedade brasileira? Nós…

3375 O LIVRO DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA DITADURA DE 1964: A CONSTRUÇÃO DE UMA DISCIPLINA Juliana Miranda Filgueiras1 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo RESUMO Com a implantação e obrigatoriedade do ensino de Educação Moral e Cívica, estabelecida através do Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, antigos livros didáticos foram reestruturados e novos livros didáticos foram publicados a partir de 1970. A educação moral e cívica permaneceu no currículo oficial…