A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

um acidente no processo jurídico. O conceito de Direito não é algo acabado e perfeito, pois deve ser concebido imbricado à história das sociedades, as quais estão em constante processo de mudança. No segundo capítulo, o autor traz as ideologias jurídicas. Trata primeiramente do termo ideologia de forma cronológica, que significou “o estudo da origem e funcionamento das idéias em relação aos signos que as representam” (p. 07), depois significava o conjunto de idéias de um grupo ou uma…

do país em 1946, outra constituição foi promulgada, colocando o Brasil no Estado Social. Entretanto, em 1964, ocorreu a ditadura do governo civil-militar, com duração de 21 anos e cancelamento de todos os avanços, retrocedendo com a constituição de 1967 e a sua emenda n° 1 de 1969, que coibiu os direitos e as garantias individuais e políticas. Com o término de mais uma ditadura o país entrou num novo período de redemocratização e novamente mais uma constituição foi promulgada em 1988,…

Professora: Eulália Moraes Resumo: Neste artigo tratou-se dos processos de manifestação cultural no período em que foi instaurada a ditadura militar no Brasil, que vai de 1969 a 1985. Durante este tempo a música foi a principal expressão crítica e intelectual das proibições contidas nos Atos Institucionais, em especial o AI-5. A busca por uma identidade nacional fez com a música brasileira tenha se infiltrado nos segmentos sociais que mais sentiram o peso da repreensão militar. Essa…

3 HISTÓRIA DA CARTA MAGNA DEMOCRÁTICA Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais arbitrários.) sob uma Constituição imposta pelo governo. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas

Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS Ditadura Militar 1964-1985 1 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) 2 Esta publicação é resultado de iniciativa fomentada com verbas do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, selecionada por meio de edital público, na II Chamada Pública. Por essa razão, as opiniões e dados contidos na publicação são de responsabilidade de seus organizadores e autores, e…

ou estrangeiras, ou pessoas que ajam em nome delas, a fazer o que a lei não exige ou deixar de fazer o que a lei não proíbe; II – tiverem por fim obter recursos para a manutenção de organizações políticas ou grupos armados, civis ou militares, que atuem contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou III – forem motivadas por preconceito de raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, sexo, identidade ou orientação sexual, ou por razões políticas, ideológicas, filosóficas ou…

DAS AMÉRICAS – FAM Nome: Francisco Leopoldo Viana Lara Ribeiro – RGM: 07741 Curso: Direito – 3º Semestre Período: Noturno Disciplina: História dos Direitos Humanos (Adaptação – 1º Semestre) Professor: Wagner Peralta Rodrigues da Silva  RESUMO O tema a ser apresentado neste trabalho visa apresentar uma posição reflexiva sobre a História dos Direitos Humanos no Brasil, objetivando identificar suas garantias constitucionais e comparar a atual Constituição com as anteriores,…

(WOLKMER, 2007, p. 53). E, de acordo com o analisado social e politicamente, compreende-se que: “Dos três grupos étnicos que constituíram nossa nacionalidade, somente a do colonizador luso trouxe influência dominante e definitiva à nossa formação jurídica.” (WOLKMER, 2007, p. 56). Ou seja, o desenvolvimento jurídico brasileiro teve as suas irrevogáveis e primeiras concepções com o descobrimento e exploração intensa da terra e do povo nativo, o estabelecimento da forma de governo e do…

fim do período Imperial, quando nascia uma nova fase na história do Brasil. http://www.estudopratico.com.br/constituicao-brasileira-de-1824-resumo-de-suas-caracteristicas/ http://www.historiadobrasil.net/brasil_monarquia/constituicao_1824.htm Constituição de 1891 Após uma sucessão de fatores desgastantes para a monarquia e a eliminação de D. Pedro II, os militares em parceria com outros interessados se uniram a favor de que se proclamasse a Republica. Com a proclamação da Republica pelo…

OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de direito emergiu no ordenamento brasileiro a partir de 1990 para proteger as relações de consumo, disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Com a renovação do Código Civil em…