A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI Ciência Política e Teoria Geral do Estado – 2014 Professor Jorge Marum Resumo 14 – Regimes de Governo: Democracia e Autocracia Chinês enfrenta tanques na Praça da Paz Celestial, 1989 Introdução. O Estado funciona e exerce o poder através do governo. O governo pode ser autoritário ou não, pode dar mais ou menos liberdade aos cidadãos, pode admitir mais ou menos participação popular etc. O modo de exercício do poder caracteriza o que…

DA FORÇA PELA POLÍCIA MILITAR RESUMO A presente pesquisa apresenta uma abordagem jurídica e conceitual do uso progressivo da força empregado pela Polícia Militar em ocasião das manifestações populares no Brasil, tendo em vista o momento político-social do país, cuja população passou a se fazer presente nas ruas, desde o segundo semestre do ano 2013, manifestando críticas sociais e políticas, contudo, face aos atos de vandalismos associados aos eventos, as polícias militares, a fim de…

WARAT/Luis Alberto. Senso Comum Teórico: as vozes incógnitas das verdades jurídicas. In: Introdução Geral ao Direito vol. 1 Interpretação da lei: temas para uma reformulação. 1 ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1994, p. 13-18. 1. Resumo Luis Alberto Warat, pesquisador e jurista argentino, reinvindica, em seu livro “Introdução Geral ao Estudo do Direito”, um estudo crítico do direito ao problematizar a existência de um “senso comum teórico dos juristas” que atua como voz incógnita

Mariana. Como requisito parcial a obtenção do titulo de graduação Em formação. São Paulo, 2014. Resumo O texto pretende apresentar uma história da Psicologia no Brasil relacionando a períodos históricos vividos pelo País, procurando mostrar, como ocorreu o ensino e a difusão dos saberes psicológico. O texto é um subproduto de leituras e…

realizada. Possibilidade de fundação de um novo Regimento. Desconstrução. Violência divina e violência mítica tradicional do mundo grego. Jusnaturalismo e juspositivismo. Manifestação da força do Estado pela polícia. Espírito de violência. Resumo Objetivo: As barreiras erguidas decorrentes da desconstrução do direito e suas leis são devido à inexistência de crivo avaliativo na diferenciação entre Direito e Justiça. O Direito resume-se na aplicação efetiva da lei, da norma. A…

todos os demais países da organização. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA • Assembleia Geral; • Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores; • Conselhos (Conselho Permanente e Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral); • Comissão Jurídica Interamericana; • Comissão Interamericana de Direitos Humanos; • Secretaria Geral; • Conferências Especializadas; • Organismos Especializados e • Outras entidades estabelecidas pela Assembleia Geral. PAÍSES MEMBROS ATUAÇÃO DA…

professor (a) Benedito Adeodato realizado pelo(s) aluno(s) Igor Macedo Arruda. Rio de Janeiro 2013 Centralização e Descentralização no Sistema Judiciário Brasileiro Igor Arruda RESUMO O presente artigo visa descrever um dos processos administrativos mais importantes para o governo atual em relação ao Sistema Judiciário brasileiro. A delegação de funções e, conseqüentemente, a centralização ou descentralização são…

A INEFICÁCIA DA VÍDEO-VIGILÂNCIA Thays de Oliveira Cosme1 Thiago Beltrane Coutinho2 Vanessa Nunes Sampaio3 Victor Holz Coutinho4 Vitor Loyola Prest5 RESUMO 1 INTRODUÇÃO A filmagem em locais públicos, através de câmeras de videomonitoramento, tem sido amplamente utilizada na sociedade contemporânea. Constantemente, o cidadão é vigiado por estes equipamentos eletrônicos, mesmo que não se perceba a sua presença. Por esse motivo, torna-se relevante a…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Graduação em Direito Trabalho Ciências Sociais Década de 70 Prof.ª Flávia Blikstein Santos – SP Turma 1º P – Noturno Trabalho Ciências Sociais Década de 70 Trabalho de Ciências Sociais apresentado dia primeiro de novembro de 2013. Com enfoque nos aspectos Econômicos, Políticos, Sociais, e…

independência (1824), outra com o fim do governo imperial (1981), duas durante o período Vargas (1934 e 1937), uma com o retorno à normalidade da democracia (1946), duas no período militar (1967 e sua alteração por meio da emenda n. 1, de 1969) e a atual, promulgada em 05.10.1988, caracterizada por representar o período pós-ditadura militar. • Na antiguidade (Egito, Mesopotâmia): Não havia Constituição e sim leis reconhecidas por todos fundadas nos costumes, e em jurisprudência, dotadas…