A Ordem Jurídica Na Ditadura Militar Resumo

Defensoria Pública Matéria: Direitos Humanos Professor Clint Rodrigues Data: 16/06/2014 Aula 142 RESUMO SUMÁRIO 1. RESERVAS E DENÚNCIA 2. EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS DA CORTE 3. DIÁLOGO DAS CORTES 3.1 MECANISMOS PARA OS DIÁLOGOS DAS CORTES 4. JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 5. DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA 6. JURISPRUDÊNCIA 1. RESERVAS E DENÚNCIA Atenção ao artigo 2º e ao artigo 19º da Convenção de Viena. “Artigo 2 Expressões Empregadas 1. Para os fins da presente…

ocorridas no Brasil, em sua estrutura jurídica administrativa, bem como nas dificuldades de comunicação devido a grande extensão do território brasileiro, e no surgimento de “polos de desenvolvimento”, se deu o desenvolvimento de uma ampla autonomia municipal, em torno de lideranças regionais, pois inexistia uma autoridade central forte e constantemente presente, que participasse da solução dos problemas mais ou menos importantes que diariamente se apresentavam. Em resumo, foram…

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS Djenane Daniele Mira Yokoyama[1] ELNA CRISTINA NEVES RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO REALIZAR UMA REFLEXÃO NO ÂMBITO JURÍDICO, SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, NO QUE TANGE AO ATUAL CONTEXTO SOCIOECONÔMICO GLOBALIZADO, DESTACANDO-SE O TEMA DA MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E, MAIS ESPECIFICAMENTE, O DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SEM DEIXAR DE PONDERAR O FATO DE QUE AS REGULAMENTAÇÕES DAS…

O PENSAMENTO POSITIVISTA NO BRASIL Acadêmico Cleuber Ursulino freire Matricula 341483 Professor-Gabliel Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso Teologia (Turma 0030) – sociologia 20/06/12 RESUMO Este trabalho fala do pensamento de Nietzsche, sobre a morte de Deus e consequentemente a emancipação do homem, neste sentido Deus é uma invenção que debilita o homem e, por isso ele precisa morrer para nascer um super-homem, para Nietzsche era necessário

Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil PAULO SERGIO DE SOUZA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ. Rio de Janeiro 2012 VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RJ Artigo Jurídico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito…

ser entendida como a defesa do território contra invasão estrangeira (arts. 34, II e 137, II), a defesa da soberania nacional (art. 91) e a defesa da Pátria (art. 142).1 A defesa das instituições democráticas caracteriza-se como o equilíbrio da ordem constitucional, onde não há preponderância de um grupo sobre outro, mas, em realidade, o equilíbrio entre os grupos de poder. Ocorrendo alguma anormalidade estaremos diante de uma crise constitucional. Esta crise, se não for…

RESUMO SOBRE HABEAS CORPUS, OBJETIVANDO O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL INTRODUÇÃO O presente trabalho acerca da utilização do remédio jurídico constitucional, qual seja, o habeas corpus com fim de trancamento da ação penal, é de suma importância, na medida em que, faz com que seja paralisado um processo injusto, a que um cidadão esteja sendo submetido. O qual somente admitido nas hipóteses em que mostrar evidente, de plano, a ausência de justa causa, e de elementos indiciários…

A Evolução do Poder do Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras Carlos Alexandre dos Santos Lopes1 Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera político constitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das seis Constituições brasileiras (desde da Proclamação da República 1889 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais as Constituições se inseriram, detalhando suas…

CAMPINAS – UNIDADE TAQUARAL Rua Luiz Otávio, 1313 – Taquaral – Campinas/SP – CEP. 13087-018 – (19) 3512-3100 RELATÓRIO PROJETO INTEGRADOR – 1ª SÉRIE- B DISCIPLINA Introdução ao Estudo do Direito Psicologia Forense Linguagem Jurídica e Argumentação Sociologia Geral e Jurídica NOTA RELATÓRIO PROJETO INTEGRADOR – 1ª SÉRIE - B “Hannah Arendt”- Banalidade do Mal. Hannah Arendt e seu marido Heinrich, eram judeus alemães refugiados nos Estados Unidos de um campo de…

D O S S I Ê OS PROCESSOS DE ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL: DO PERDÃO À “REPARAÇÃO” E m novembro de 2002, (1964-1985). DANYELLE NILIN GONÇALVES* o Congresso Nacional Além dos processos de RESUMO aprovou a Lei 10.559, indenização financeira nos Este artigo analisa processos de anistia política que regulamenta o artigo 8º do no Brasil, focalizando as lutas e os sentidos que âmbitos federal e estadual, Ato das disposições constitucio- lhes são atribuídos, em diferentes momentos está…