Trabalho de Organiza o do Estado - Constituições

5994 palavras 24 páginas
INTRODUÇÃO
O seguinte trabalho visa apresentar, de forma clara e objetiva, as informações cruciais de todas as cartas magnas brasileiras, compilando-as num decorrer histórico interligado, que demonstre o avanço do direito nacional em meio aos conflitos históricos decorrentes tanto internamente, quanto o que extrai e continua a aprender da influência e conflitos externos.
Em prol de uma analise póstuma, na qual aponte as melhoras e falhas que fez o país permanecer no modelo atual para seus cidadãos, almeja também, destacar os pontos positivos e negativos da versão utilizada hoje. A origem de seus fundamentos utópicos, e medidas reais, para avançar progressivamente com o desenvolvimento nacional, em forma de uma breve e simples opinião analítica.

1 - contexto antes da independência
Como norteador de uma perspectiva abrangente e, antes de discorrer sobre os pressupostos da primeira constituição brasileira, faz-se necessário salientar uma reflexão acerca dos acontecimentos que se deram, pouco antes de começar a relatar o que se tornaria a serie de revoluções para construir a república e o estado democrático de direito hoje.

O professor Wolkmer, em seu livro A Historia do Direito no Brasil ressalta:
“Nos primeiros séculos após o descobrimento do Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu-se os interesses econômicos da Metrópole” – WOLKMER, 2007, p. 46.
“A aliança do poder aristocrático da Coroa com as elites agrárias locais permitiu construir um modelo de Estado que defenderia sempre, mesmo depois da independência, os intentos de segmentos e dos meios de produção. [...] Tal referencial aproxima-se do modelo de Estado absolutista europeu, ou seja, no Brasil, o Capitalismo se desenvolveria sem o capital como produto e na recriação da acumulação exercida pelo próprio Estado” – WOLKMER, 2007, p. 50.
Este momento foi propicio para a ideologia da Contra-Reforma, pois:

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