Direito constitucional

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CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO.

Quanto à sua dimensão: podem considerar-se constituições concisas e constituições prolixas.

Constituições concisas – que tratam de princípios gerais eregras básicas; aspectos da constituição material. Por exemplo, a constituição americana de 1787. São as constituições formais que se limitam à constituição material.

Constituições prolixas – quepretendem regular com minúcia muitos aspectos jurídicos. Por exemplo, a constituição brasileira de 1788.

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO; SISTEMA CONSTITUCIONAL.

O sistema externo e sistemainterno.
Sistema externo – o trabalho intelectual organiza determinada matéria. É o contrário do sistema interno.
Sistema interno – o intérprete não impõe ordem ao dado normativo, comanda pelosvalores constitucionais.
Axiológico – tem a ver com os valores.
Teleológico – relaciona-se com o fim.

CONCEITO DE ESTADO.


Constituição em sentido material – temos sempre presente oEstado, definindo-se este como um povo, fixado num território e com um poder autónomo.

Povo – é o conjunto de cidadãos ligados ao Estado por um vínculo de nacionalidade. O conceito de povo é diferentedo conceito de população e de nação ( exprimindo esta uma comunidade de pessoas unidas por laços de existência colectiva comum , culturais e de outros laços ).
A população é um conceito empírico.Há estados plurinacionais. Por exemplo, os E.U.A. e a Espanha.
Conceito de cidadania ( ou de nacionalidade ): “ius sanguinis” – é nacional quem for filho desse Estado.
- “iussolis” – residência do Estado.
Cidadania – vínculo jurídico que liga uma pessoa a um determinado Estado.

NACIONALIDADE PORTUGUESA.

Há um direito a manter a nacionalidade.

POVO; TERRITÓRIO.O Estado contemporâneo é um fenómeno espacial. Não se compreende a noção de um estado sem um território.

Território – compreende o território terrestre ( onde se inclui o solo e o...
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