Filosofia e ed moral e civica

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O LIVRO DIDÁTICO DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA DITADURA DE 1964: A CONSTRUÇÃO DE UMA DISCIPLINA Juliana Miranda Filgueiras1 Pontifícia Universidade Católica de São Paulo RESUMO Com a implantação e obrigatoriedade do ensino de Educação Moral e Cívica, estabelecida através do Decreto-lei nº 869, de 12 de setembro de 1969, antigos livros didáticos foram reestruturados e novos livros didáticosforam publicados a partir de 1970. A educação moral e cívica permaneceu no currículo oficial como disciplina escolar e prática educativa em todos os níveis de ensino por 24 anos, até 1993, quando foi revogada pela Lei n° 8.663. Como observam diversos estudiosos da área, o livro didático utilizado como parte do material pedagógico, tem características próprias muito diferentes dos outros tipos delivros publicados. É um objeto educativo que pertence ao universo escolar, portador da definição e distribuição do conhecimento, e também forma visível para o público das intenções e conhecimentos ensinados pela escola. Fonte importante para o estudo das disciplinas escolares, os livros didáticos possuem os conteúdos que se consolidaram numa determinada época. Os livros de Educação Moral e Cívicaparticiparam assim, da construção do currículo desta disciplina. A presente comunicação tem por objetivo analisar os livros didáticos de Educação Moral e Cívica (EMC) para o 2º grau, produzidos durante a ditadura militar de 1964. A pesquisa procura realizar uma análise comparativa entre os programas curriculares oficiais para ensino colegial - proposto nos guias curriculares para a EMC -, ospareceres do Conselho Federal de Educação, da Comissão Nacional de Moral e Civismo, do Conselho de Educação do Estado de São Paulo e os livros didáticos de Educação Moral e Cívica. Procura-se analisar as diferenças entre os conteúdos prescritos nos guias curriculares e os conteúdos apresentados nos livros didáticos ao longo do período da ditadura. Quais são e como aparecem os principais conceitosapresentados nos livros. Pretende-se saber como os conteúdos das disciplinas mudaram, para compreender como o conhecimento foi se transformando. As principais fontes para a pesquisa são os livros didáticos de Educação Moral e Cívica destinados ao ensino médio - ginásio e colegial e os livros didáticos para colegial ou 2º grau, publicados de 1970 a 1990. Analisase atualmente as legislações do período,mais especificamente os documentos encontrados nas revistas Documenta, Acta e Lex, e o Diário Oficial, na Assembléia Legislativa de São Paulo. A partir de uma análise inicial das prescrições oficiais e da apropriação feita pelo autor e o editor dos livros, observando os sumários dos livros didáticos de EMC para colegial, foi possível perceber que não há um padrão nos títulos dos capítulos dosíndices, em relação aos programas oficiais, tanto nos livros da década de 1970, como nos livros da década de 1980. Os livros variam entre seguir as prescrições do CFE, da CNMC e os que não deixam claro em qual programa baseiam-se. Os livros também incorporam nos seus índices novos assuntos, temas e questões que estavam em pauta de discussão tanto no Conselho Federal de Educação, como no Conselho deEducação do Estado de São Paulo. Verifica-se que as produções didáticas reproduzem o conteúdo prescrito de maneiras variadas, demonstrando as diferentes formas com que os autores e editores dos livros se apropriaram das prescrições oficiais.

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Mestranda no Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade.

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TRABALHO COMPLETO A preocupação com a formação políticados cidadãos sempre foi pauta dos discursos educacionais brasileiros. As palavras moral e civismo estão presentes na memória das pessoas, principalmente pela história recente do nosso País - o contexto da Ditadura Militar -, que implantou e tornou obrigatório o ensino de Educação Moral e Cívica. A EMC permaneceu no currículo oficial como disciplina escolar e prática educativa em todos os...
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