A Ordem Jurídica Comunitária Da Economia

DIREITO COMUNITÁRIO 82. Introdução As fontes de direito são os modos de formação e revelação de regras jurídicas. Os Estados criaram uma organização nova e atribuíram-lhe competências, dotaram a comunidade de objectivos e atribuíram-lhe competências para realizarem esses objectivos,método funcional da atribuição de competências. Um dos poderes da comunidade é a criação de normas jurídicas, surgiu com as comunidades um ordenamento jurídico novo, autónomo e hierarquizado; tem regras…

proximidade geográfica, contudo seus regimes legais possuem diferenças fundamentais. Levando em conta o contexto histórico de formação e modificação dos textos jurídicos destes países, os diferentes acontecimentos que conduziram a formação da literatura jurídica de cada um, é possível observar que há compatibilidade de origem história, uma vez que tratamos de territórios que foram colonizados por metrópoles ibéricas e também existe solidariedade entre os problemas políticos e…

globalização da economia deu início a um mundo sem fronteiras. E foi nessa nova realidade que deparamo-nos com o surgimento do Direito comunitário na União Europeia, e do direito integralista na américa do sul com o Mercosul. O QUE É DIREITO COMUNITÁRIO? Em sentido estrito, o direito comunitário é constituído pelos tratados constitutivos (direito primário) bem como pelas regras contidas nos atos legislativos adaptados pelas instituições comunitárias em…

Manuel Lopes do Nascimento 2005/2006 INTRODUÇÃO Capítulo I – QUESTÕES PRELIMINARES . Porquê Direito da União Europeia A designação Direito Comunitário seria incorrecta, não se adptando à realidade actual. De facto do que se trata é da Ordem Jurídica de um vasto compelxo que é a União Europeia, da qual as comunidades são apenas uma parte (a mais importante). Contudo, a expressão Direito Comunitrário será útil para nos referirmos ao sistema jurídico restrito das Comunidades…

Weber Sociologia Geral e Jurídica Alunos: Professor Alfredo Copetti Neto Biografia  21 de abril de 1864, em Erfurt (Alemanha) – 14 de junho de 1920, em Munique.  Formação acadêmica ampla – direito, história, economia, filosofia, teologia, etc.  Principais obras: “A ética protestante e o espírito do capitalismo”, “Economia e sociedade”, “Ensaios de sociologia”, etc. Tipo Ideal  Tipo ideal é um recurso metodológico criado por Weber, onde se constrói modelos utópicos com as variáveis

Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o Direito Fiscal Europeu Secção V – Fontes do Direito Fiscal Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem Jurídica Internacional e Comunitária com a Ordem Jurídica dos Estados Secção VII – Fontes Nacionais de Direito Fiscal Secção VIII – Conceitos Fundamentais de Fiscalidade Capítulo II Secção I – Fiscalidade na União Europeia – Uma Visão Global Secção II – Princípios…

manutenção da ordem influi diretamente na distribuição de poder econômico, ou qualquer outro, dentro de sua respectiva comunidade (p.211). Nesse sentido, a ordem social é estreitamente condicionada pela ordem econômica, e por sua vez, influi nela (p.212). “A forma pela qual as horas sociais são distribuídas numa comunidade, entre grupos típicos que participam dessa distribuição, pode ser chamada de ‘ordem social’. Ela e a ordem econômica estão, decerto, relacionadas da mesma forma com…

momento em que o Estado toma a seu cargo a Economia (a partir de 1914). · Direito fluído: não é um, direito rígido, estático, estável, modifica-se rapidamente de acordo com a política existente. Anda ligado à estrutura política. · Direito não codificado: é um direito disperso. · Direito misto: é público (parte constitucional, Estado dotado de iuris imperi) e privado (contratos económicos de financiamento, ex. contratos de leasing). A ordem económica, é a forma…

que se expressa através da ratificação. O Direito Comunitário agrupa um conjunto de normas que não possuem o mesmo valor jurídico havendo, portanto, uma hierarquia entre as mesmas. No que tange ao direito primário, topo da hierarquia das normas comunitárias, consideram-se como tal os tratados constitutivos das Comunidades e da União Europeia, notadamente os tratados de Paris, Roma, o Ato Único Europeu, Maastricht, Amsterdam, Nice e Lisboa, acrescidos dos atos assimilados (protocolos e…

COMPREENSIVA Longe de parecer uma ciência sobre história, a Sociologia Compreensiva tem por finalidade estudar e compreender os fatos sociais, bem como identificar e explicar as ramificações e conseqüências de cada ação desencadeada pelo fato. Em Economia e Sociedade, Max Weber busca mostrar que o ser humano tem entre suas características, a ação social. A ação social nada mais é que a atitude humana interior ou exterior, direcionada para determinado fim ou até mesmo para o…