A Ordem Jurídica Comunitária Da Economia

imediato que a palavra Direito nos oferece conduz-nos a dois grandes grupos: - grupo dos comandos, prescrições ( vemos no Direito uma imposição, proibição ou permissão) – impor conduta – o juiz dita o direito; - grupo dos poderes ou faculdades jurídicas ( vemos no Direito um poder ou faculdade de fazer ou não fazer ( é quando dizemos: temos o direito de… cedi o meu direito de propriedade….). Esta distinção não é absolta, mas para o que ora nos interessa, basta, na perspectiva em…

UNIVERSIDAD CATÓLICA ARGENTINA DE SANTA MARIA DE LOS BUENOS AIRES FACULDAD DE DERECHO DOCTORADO DE CIENCIAS JURIDÍCAS ICEA - INSTITUTO CATARINENSE DE ESTUDOS AVANÇADOS LEGISLAÇÃO CRIMINAL COMUNITÁRIA VIRTUAL NO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA. Doutorando: Leonardo André da Mata Professor Doutor Hernando Canãrdo BUENOS AIRES, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................

integration process in the block. KEYWORDS: MERCOSUR. Regional Integration. Suspension of Paraguay and the accession of Venezuela. 1 INTRODUÇÃO Ao longo destes últimos 20 anos o MERCOSUL apresentou alguns resultados importantes para a economia dos países que fazem parte do bloco. Desde a sua criação os movimentos de aproximação e tensão podem ser analisados, em maior ou menor medida, como tentativas de negociação entre os Estados que integram o bloco. Pois, integração é…

• A Problemática da Ordem Social: o A natureza social do Homem:  Só através da interacção com outros homens, da conjugação dos seus esforços, baseada na solidariedade e na divisão do trabalho, o Homem atingirá a sua plena realização, contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a conduta humana. o Ordem Social e Ordem Natural:  A Ordem é um dado principio da observação sociológica. Toda a Ordem Social implica…

profissionais…………………………………..pág.18 Relevância jurídica destas normas…………………………….…………………..pág.18 Direito e Economia, Sociologia e Política Direito e Economia……………………..…………………………………..……...pág.19 Distinção entre Direito e Economia……………………………….…………...…..pág.19 Influências recíprocas entre Direito e a Economia………….……………………..pág.20 O Direito da economia e a economia do Direito………………………….……….pág.20 Necessidade de reforçar a interdisciplinar entre o Direito e a Economia………….pág.20…

valorização de mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos em Moçambique, bem como em outros países Africanos têm sido, nos últimos anos, uma realidade.2 Isso se deve, por um lado, à grande diversidade sociocultural e jurídica dos países africanos em que coexistem ordens locais e infra-estatais (normas consuetudinárias) com o direito estatal e, por outro lado, pela inadequação do paradigma normativo Estatal vigente, imposta pela colonização com à realidade sóciocultural. É…

sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." "Para tudo deve ser levada em conta a condição peculiar de crianças e adolescentes serem pessoas em…

econômicos, mas têm proporcionado fortalecimento aos Estados, mesmos aqueles pertencentes a blocos econômicos ainda em fase de evolução de seus objetivos. Nos dias de hoje vivencia uma intensa integração entre os países a fim de fortalecer suas economias e expandir seus negócios com maior competitividade no mercado. Neste sentido a doutrina estabelece como fases dessa integração econômica entre os países algumas etapas que geralmente são estabelecidas primeiramente com a Constituição…

ao Direito Econômico visto que este ramo do direito trata de reunir as normas de caráter econômico que visam a instituir a política, as diretrizes, as regras, o planejamento e o processo econômico de um Estado. Professora do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) – Campus de Sousa. * Prim@ Facie – ano 3, n. 4, jan./jun. 2004 128 Portanto, quando do processo de planejamento e da adoção de políticas visando a diminuir as desigualdades regionais,

NOTAS SOBRE A HISTÓRIA JURÍDICO-SOCIAL DE PASÁRGADA Boaventura de Sousa Santos Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison; Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Diretor do Centro de Documentação “25 de Abril” da mesma Universidade. Introdução Este texto faz parte de um estudo sociológico sobre as estruturas internas de uma favela do…