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O Homem, a Sociedade e o Direito:

• A Problemática da Ordem Social:

o A natureza social do Homem:
 Só através da interacção com outros homens, da conjugação dos seus esforços, baseada na solidariedade e na divisão do trabalho, o Homem atingirá a sua plena realização, contudo, a convivência em sociedade só é possível se existir um elenco mínimo de princípios ou regras que pautem a condutahumana.

o Ordem Social e Ordem Natural:
 A Ordem é um dado principio da observação sociológica. Toda a Ordem Social implica um complexo de normas propostas à observância dos seus membros. É a norma que demarca e harmoniza as condutas dos vários sujeitos, tornando possível atingirem em conjunto a finalidade pretendida. Contudo há que distinguir:
 Leis ou normas de conduta social:
 Sãoleis feitas pelo Homem, propõem-se a nortear as suas condutas em sociedade e são violáveis:
 Ordem Social:
 É uma ordem de liberdade, dado que, apesar das suas normas exprimirem um “dever ser” e se imporem ao Homem, este pode violá-las, pode revelar-se contra elas ou pode mesmo alterá-las, sendo certo que a violação destas normas só as atinge na sua eficácia e não na sua validade.
 Leis físicasou da Natureza:
 São aquelas que regem o funcionamento da Natureza, sendo por isso inalteráveis e invioláveis:
 Ordem Natural:
 É uma ordem de necessidades, as suas leis não são substituíveis, aplicam-se de forma invariável e constante, independentemente da vontade do Homem ou mesmo contra a sua vontade. Tais leis não são fruto da vontade do Homem, mas sim inerentes à própria natureza dascoisas.

o A necessidade de regras como condição de subsistência da vida social:
 A vida social só é possível porque os Homens acatam regras que visam instruir a ordem, a paz, a segurança, a justiça, e atenuar os conflitos de interesses que inevitavelmente surgem nas relações sociais. É, assim, indispensável a existência de regras que imponham condutas aos membros da sociedade, com vista aevitar conflitos, desencadeados por diversos motivos, ou minimizar as suas consequências.

o As diversas ordens sociais normativas:
 A ordem social é uma ordem complexa, entrando na sua composição várias ordens normativas que pautam aspectos diferentes da vida do Homem em sociedade, dos quais se destacam:
 Ordem Moral:
 A Ordem Moral é a ordem da consciência, é uma ordem que visa oaperfeiçoamento do indivíduo, dirigindo-se para o bem, e que só reflexamente influencia a organização social. Caracteriza-se por um conjunto de imperativos impostos ao Homem pela sua própria consciência ética, de tal modo que o seu incumprimento é sancionado pela reprovação que brota da sua própria consciência. Os critérios mais importantes de distinção entre o Direito e a Moral são:
 Critério deCoercibilidade:
 O Direito e a Moral distinguem-se pelo tipo de coacção e de sanções que se aplicam a quem não cumprir as normas. As normas jurídicas são susceptíveis de imposição pela força do seu cumprimento, ficando quem não cumprir, sujeito a aplicação de sanções físicas ou monetárias, enquanto que na Moral, essas sanções são puramente éticas.
 Critério de Exterioridade:
 O Direito e a Moral têmpontos de partida diferentes. Enquanto o Direito parte do lado externo da conduta humana, a Moral parte do lado interno. A Ordem Moral é uma ordem das consciências, pretende o aperfeiçoamento dos indivíduos, orientando-os para o bem. O Direito pretende orientar os aspectos fundamentais da convivência social, criando as condições exteriores que permitam a conservação da sociedade e a realizaçãopessoal dos seus membros.
 Ordem Religiosa:
 É a Ordem da Fé, regula as relações que se estabelecem entre o crente e Deus ou Deuses. O fundamento das normas religiosas é a própria Divindade, considerada como um ente superior e perfeito. Trata-se de uma ordem normativa essencialmente intra-individual que se vai repercutir igualmente na vida social, portanto, o comportamento dos crentes é...
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