A Obrigação Tributária O Fato Gerador O Lançamento O S

prescrição. 2.3 Lançamento È através do lançamento que a autoridade administrativa realiza o lançamento do tributo. Esse ato é de competência privativa da autoridade administrativa inclusive quando se trata do lançamento por homologação. O artigo 142 do CTN aduz: “Art. 142: Compete privativamente à autoridade administrativa, constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da…

consulta ao código. CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO CF Lei dos entes Políticos UEMDF Fato Gerador Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de Modificação do Crédito Trib. Execução Fiscal Suspensiva Extintiva Exclusivas Atribuição competência Instituir Tributo Obrigação Tributária - Suj. Ativo - Suj. Passivo Lançamento CDA  CND Capacidade tributária O direito financeiro trata das receitas, despesas, dívidas contraídas,…

Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos SUMÁRIO Direito Financeiro e Teoria Geral do Direito Tributário Tributos Impostos em Espécie Sistema Constitucional Tributário Legislação Tributária Obrigação Tributária Responsabilidade Tributária Crédito Tributário Administração Tributária 1 1 2 3 5 6 6 8 12 DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO 1. Considerações Iniciais: um Estado soberano desenvolve uma série de atividades para atingir seus fins na…

SEMINÁRIO I – A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta, posta para disciplinar as relações do Estado com os seus contribuintes, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Contudo através dela…

Elias Cruz Prova ESAF-ISS-Natal/RN-2008 Comentários à prova do ISS-Natal/RN – Parte II Elias Cruz Toque de Mestre www.editoraferreira.com.br 1. CONTABILIDADE: 48- (ESAF/ISS-NATAL/2008) A empresa Maneira Simples S/A controla seus estoques em fichas de controle permanente e, durante o mês de abril de 2008, apresentou a seguinte movimentação em determinado item: estoque já existente de 80 unidades adquiridas ao custo unitário de R$ 40,00; compras de 120 unidades a R$ 45,00…

contribuições a que alude o dispositivo. 150-sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuintes, é vedado a UNIAO ,aos ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS .I EXIGIR ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça .III- COBRAR TRIBUTOS a- em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. b- no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou arrematou. c- Art.195-°§6-as contribuições…

. 2 Princípios Constitucionais Tributários e Imunidade Tributária........................................................ 3 Imunidade Tributária.................................................................................................................. 6 Obrigação Tributária.................................................................................................................. 7 Responsabilidade Tributária............................................................

TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário - SEMINÁRIO – 22/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 27/03/2012 2º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária II: consequente tributário e obrigação Tributária - SEMINÁRIO – 29/03/2012 - AULA EXPOSITIVA – 03/04/2012 3° TEMA: Sujeição passiva, substituição, responsabilidade e solidariedade tributária - SEMINÁRIO – 12/04/2012 - AULA EXPOSITIVA – 17/04/2012 4º TEMA: Lançamento tributário -…

(NÃO É MULTA), não é sanção por ato ilícito. Ser uma obrigação tributária, não significa ser tributo. O tributo nunca irá nascer DIRETAMENTE de um ato ilícito, SEMPRE DE ATO LÍCITO. CUIDADO COM O IMPOSTO DE RENDA. PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA, TANTO FAZ O MOTIVO QUE VC AUFERIU RENDA (LÍCITA OU ILÍCITA) GERA IMPOSTO Instituído em lei E cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada = só se cobra via ato administrativo (lançamento) e que deve cumprir o método que…

Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm. Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil 3 11 35 as Públicas 63 eiro 87 133 Direito Financeiro 143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII - Processo Tributário XVIII - Sistemas Tributários XIX - Os Tributos Índice de Autores índice de Assuntos índice Sistemático 231 241…